quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DE SERGIPE ENTREGA RELATÓRIO DO CADEIÃO

Na sexta-feira, 16 de dezembro, o Conselho da Comunidade na Execução Penal de Sergipe, CCEP/SE, esteve na Vara de Execuções Criminais, no Fórum Olímpio Mendonça, em Aracaju, para entregar o Relatório de Inspeção da Cadeia Pública Territorial de N. S. do Socorro - SE, (Cadeião) ao juiz titular Dr.Hélio Figueiredo. O estabelecimento acolhe presos provisórios em regime fechado, tendo capacidade para 160 internos, e no momento a lotação era de 125 detentos. 


visita de inspeção à unidade prisional ocorreu na tarde do dia 14 de novembro de 2011, quando foi inicialmente preenchido um questionário padrão, que foi respondido em parte pelo diretor da unidade, além de quatro entrevistas pessoais com internos. 
Seguindo o roteiro sugerido na "Cartilha dos Conselhos da Comunidade", foram verificadas, avaliadas e relatadas questões ligadas à: infra-estrutura geral da unidade prisional; a situação do atendimento e dos encaminhamentos jurídicos; os atendimentos prestados: saúde, psicologia e serviço-social; as possibilidades e condições de estudo e trabalho; a situação das visitas e visitas íntimas; os relacionamentos da Casa com o Poder Judiciário e com a comunidade em geral; os aspectos administrativos e funcionais (número de funcionários, condicões de trabalho, etc); e a descrição das demais atividades efetuadas (reuniões, articulacões com a comunidade, convênios, etc). Ao final do relatório foram sugeridos encaminhamentos visando obter melhorias nos diversos aspectos observados, que não estavam de acordo com a "Lei de Execução Penal - LEP"  e as "Regras mínimas para tratamento do preso no Brasil". 
  Participaram da visita de inspeção na tarde do dia 14 de novembro de 2011 às instalações da Cadeia PúblicaTerritorial de N. S. do Socorro, os conselheiros José Raimundo de Sousa, Carlos Antonio de Magalhães, Givaldo Hipólito Dantas, Ana Luiza Meneses Silva, Ângela Maria de Carvalho Machado, Magna de Souza Mendonça e Evanilde de Sousa Ramos. 

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