sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Preso condenado a 149 anos de pena pode se impedido de ir à faculdade

Condenado cursa arqueologia na Universidade Federal de Rondônia.
Segundo a juíza, não há lei que autorize a permissão concedida ao preso.



O preso José Júnior de Souza Pinho, de 35 anos, condenado a cumprir 149 anos de pena em regime fechado por 27 assaltos, conseguiu na Justiça a liberação para frequentar a Universidade Federal de Rondônia (Unir) e cursar arqueologia. A juíza da Vara de Execuções Penais, Sandra Silvestre, concedeu a autorização para que o detento possa sair do presídio usando uma tornozeleira eletrônica. De acordo com a juíza, o Ministério Público (MP) recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça e a autorização pode ser revertida. José Júnior foi aprovado no vestibular da Unir para arqueologia em 2011. A liberação para poder estudar veio por intermédio da juíza que analisou, dentre outras coisas, a mudança de comportamento dentro do presídio. "José Júnior é um preso que tem se mostrado de uma evolução muito significativa. Entrou praticamente analfabeto no presídio e concluiu o ensino médio dentro do sistema prisional. A aprovação dele em uma universidade pública exige mérito da pessoa. Isso tudo foi levado em consideração para que se desse uma oportunidade para ele cursar o ensino superior", enfatiza a juíza.


sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Mensagem de MAGAL DA PASTORAL - eleições 2012

Aos companheiros e companheiras, irmãos e irmãs, leitores e leitoras do nosso blog.

Estive parcialmente ausente da redação do nosso blog durante o período eleitoral, mas fiquei sempre atento para que ele mantivesse o padrão de informação que o leitor merece. Quero aqui agradecer aos que residem e votam em Aracaju, pela confiança em nós depositada nas urnas eleitorais, embora não tenhamos conseguido a vitória na candidatura de vereador. A nossa luta, propósitos e trabalho para uma sociedade digna e justa continuam firme independente de mandato.

Abaixo segue um pouco da nossa história, para aqueles que não a conhecem. Preservei o blog da propaganda eleitoral.
 
Um grande abraço,
MAGAL DA PASTORAL
Coord. da Pastoral Carcerária
CNBB - Macrorregião Nordeste
MAGAL DA PASTORAL, Carlos Antonio de Magalhães, engenheiro mecânico e de petróleo, casado com Maria Célida, pai de Christiane e Cinthia, inicia em 1987, junto com um grupo de cristãos da comunidade do Grageru, os trabalhos da Pastoral Carcerária em Sergipe, sendo seu primeiro coordenador. Visitando as prisões, se indigna com a situação de marginalização em que se encontram os presos e assume uma postura de solidariedade, engajando-se na luta pela observância e respeito aos direitos humanos para a população carcerária, historicamente excluída de quaisquer políticas públicas.
Sua militância político-partidária ocorre a partir de 1996, com a “Campanha da Fraternidade” da CNBB, onde percebe que é possível aliar fé e política. Em 1999 filia-se ao Partido dos Trabalhadores e se aposenta da Petrobras, onde trabalhou durante 23 anos como engenheiro de produção de petróleo.
Nessa luta política, MAGAL DA PASTORAL consegue a adesão de vários segmentos da Igreja Católica, de entidades da sociedade civil, de trabalhadores da Petrobras e de outras empresas, e consegue eleger-se vereador em 2000. Com atuação destacada e capacidade de aglutinação, assume a condição de líder do Prefeito.
No Parlamento Municipal é autor de diversas leis, entre elas a que amplia a licença maternidade das servidoras públicas municipais de 4 (quatro) para 6 (seis) meses (Lei 3539 de 25/02/2008). É também autor do Projeto de Resolução que criou a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Aracaju, sendo seu primeiro presidente, durante o período 2002/2003;
Sempre atento e com disposição para desenvolver atividades sociais, profissionais e políticas que beneficiem a sociedade, mesmo que  de forma voluntária, MAGAL DA PASTORAL participa do Conselho da Comunidade na Execução Penal – CCEP, do Rotary Internacional, do Conselho de Engenharia e Agronomia – CREA, do Sindicato dos Engenheiros, do Projeto Amiguinhos e do Instituto Amigos da Inclusão Social - IAIS, no trabalho com crianças e adolescentes, da Banda Gente Livre, do Partido dos Trabalhadores, dentre outras.
Em sua caminhada assume também compromissos sociais, na perspectiva de mudanças estruturais que beneficiem os segmentos excluídos da sociedade, apoiando os movimentos sociais da cidade e do campo, as organizações sindicais em busca da dignidade profissional, as associações comunitárias e de moradores, as associações de pescadores, as Pastorais Sociais da Igreja Católica, os conselhos de segurança, grupos de Alcoólicos Anônimos, além do Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos - MOTU, em suas lutas por moradia, saúde, educação, saneamento básico, creche, transporte coletivo e outros.

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Menor com surdez fica 4 dias preso irregularmente no Grande Recife


Adolescente tem 16 anos, mas flagrante na GPCA registrou 18 anos.
A Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que vai apurar o caso.

Um adolescente com surdez e deficiência na fala ficou quatro dias preso irregularmente no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna, em Abreu e Lima, no Grande Recife, local que recebe apenas maiores infratores. É que no flagrante registrado na Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA), no último domingo (23), foi colocada a idade de 18 anos, quando, na verdade, o jovem tem 16. O adolescente, que seria suspeito de participar de um assalto, saiu da unidade nesta quinta (27), por meio de uma denúncia da Promotoria de Justiça. A Secretaria de Defesa Social (SDS) vai apurar o caso. O promotor Marcelus Ugiette, responsável pela denúncia, foi procurado pelo Conselho Tutelar do Recife e a mãe do menor na quarta-feira (26). A mulher apresentou uma documentação que confirmava o nascimento do adolescente no dia 18 de junho de 1996. No mesmo dia, ele determinou ao Cotel a retirada do jovem do convívio com os outros presos.
O menino foi transferido para uma sala do setor administrativo do Centro. Hoje, o promotor foi até a 11ª Vara Criminal, para onde o flagrante foi distribuído. O juiz da Vara repassou a competência do caso para a 4ª Vara da Infância e Juventude da Capital, que determinou a condução do menor para o Fórum da Infância e da Juventude, no Recife, onde o futuro do rapaz será definido. Ele pode retornar para casa, ser enviado ao Conselho Tutelar ou à uma unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo.

"Além de ser um menor, que não pode ser preso, mas sim apreendido, ele ainda foi privado dos seus direitos constitucionais, pois não contou com a ajuda de um profissional treinado em Libras nem de uma curadoria para acompanhar o caso dele, já que possui deficiências. Ele não pode se defender, não sabe ler nem escrever", explicou o promotor. O flagrante foi feito pela Polícia Cívil, no último domingo, no Recife. De acordo com Marcelus Ugiette, o rapaz foi detido após presenciar um assalto, durante a madrugada. Ele estava junto de uma menor e um homem maior de idade, que tinham facas peixeira e roubaram uma vítima. "Eu mesmo conversei com a vítima e ela disse que o rapaz não fez nada", afirmou o promotor.


quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Polícia precisa mudar abordagem a negros, diz ministro Gilberto Carvalho


Governo lança Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra.
'Existe tendência de associar o negro ao bandido', diz ministra da Igualdade.


O ministro GilbertoCarvalho, da Secretaria-Geral da República, e a ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, disseram nesta quarta (26) que a Polícia Civil e Militar precisam mudar o padrão de abordagem aos jovens negros.
Os ministros participaram do programa "Bom Dia Ministro", da TV estatal NBR, para falar sobre a primeira etapa do Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra, que será lançado em Alagoas, nesta quinta-feira (27). O objetivo do plano é reduzir o índice de homicídios de negros no país.
“A forma de a polícia abordar o homem branco e negro é diferenciada. É preciso que haja uma reeducação da Polícia Militar e Polícia Civil para mudar o padrão de abordagem, que já chega suspeitando que o negro é bandido”, disse Carvalho.

terça-feira, 25 de setembro de 2012

Unidades prisionais do RN são interditadas pela Justiça



Complexo Penal e Cadeia, ambas em Natal, não podem receber presos.
Juiz considerou superlotação e falta de segurança motivos para decisão.


A Cadeia Pública de Natal (Professor Raimundo Nonato Fernandes) e o Complexo Penal Doutor João Chaves, ambos localizados na Zona Norte de Natal, foram interditados parcialmente e estão proibidos de receber novos presos. A determinação é do juiz da Vara de Execuções Penais Henrique Baltazar, em anúncio feito na tarde desta segunda-feira (3). A liberação depende de adequações estruturais que possibilitem a redução da quantidade de internos, atualmente muito além da capacidade máxima de acomodação.
O Governo do Estado não se manifestou sobre as interdições. Na decisão, o magistrado considerou que as duas unidades estão superlotadas e não possuem estrutura adequada para a custódia dos detentos. Há menos de um mês, a maior penitenciária do RN (Alcaçuz, em Nísia Floresta) e o Núcleo de Custódia da Polícia Civil (no bairro de Cidade da Esperança, Zona Oeste da capital) também foram impedidos de acomodar novos internos.
“A situação é de extrema insegurança, com muros baixos e guaritas desguarnecidas”.
                                Juiz  Henrique Baltazar

MP estuda interdição de centro de detenção em Mossoró, RN


    O Centro de Detenção Provisória (CDP) de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, pode ser interditado caso o Governo do Estado não adote medidas para coibir a entrada de presos sentenciados na unidade.
    A promotora de Justiça e Cidadania da cidade, Kátia de Oliveira, investigou a permanência dos apenados e juntou informações a serem repassadas á Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) a respeito do fato. Ela quer a interdição do CDP caso a situação não seja resolvida. Por lei, os Centros só podem receber presos provisórios.
    Paredes rachadas por dentro e por fora do prédio onde funciona o centro de detenção provisória masculino, celas superlotadas, algumas com até 26 detentos: esta é a situação da unidade. Para caberem no espaço, os detentos ficam em redes, uns por cima dos outros. São mais de 70 presos divididos em quatro celas.



sábado, 22 de setembro de 2012

Entrega de certificados do curso de "pedreiro polivalente", promovido pelo CCEP-SE

















A tarde da última terça-feira, dia 18 de setembro, foi muito especial para os egressos e familiares de egressos que tiveram a oportunidade de participar do curso de pedreiro polivalente promovido pelo Conselho da Comunidade na Execução Penal - CCEP- em parceria com o SENAI. A entrega dos certificados ocorreu nas instalações do SEBRAE, e contou com a palestra do movimento "Você e a Paz", tendo como facilitador Weber Sant'ana e animação e músicas no violão executadas por Almeida Junior. 














Após a palestra, o presidente do CCEP, Raimundo de Souza fez alguns agradecimentos aos parceiros sem os quais seria impossível a realização do curso e também o professor da turma Rodrigo Alves dos Santos fez a leitura de um emocionante texto de sua autoria escrito em homenagem aos cursistas e finalmente se deu a entrega dos certificados para os concludentes do curso. Depois da  entrega, houve um coffee-break para confraternização dos presentes. 














Finalizado o curso, fica a certeza de que várias serão as portas que estarão abertas para os egressos e familiares, e que o certificado e o conhecimento adquirido durante o curso, servirão como chave para abrir tantas outras.