quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Entidades de direitos humanos lançam manifestos contra internação compulsória


Para movimentos, a decisão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) viola direitos básicos do cidadão

Por: Redação da Rede Brasil Atual
Publicado em 17/01/2013, 10:56

São Paulo – Movimentos sociais, trabalhadores e especialistas ligados aos direitos humanos lançaram ontem (16) uma frente de luta para discutir a internação compulsória dos dependentes químicos da área da cracolândia, na região central da capital paulista. A previsão do governo Geraldo Alckmin (PSDB) é que as internações comecem na próxima segunda-feira (21). 
As entidades são contra o acordo firmado entre o governo do estado, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que prevê decisão judicial sobre a internação dos usuários de drogas mediante avaliação médica e pedido do ministério público.
Maria Nazareth Cupertino, do Fórum da Assistência Social, explica que, entre as entidades, há a visão de que é preciso debater alternativas de tratamento que não violem os direitos básicos do cidadão. 
“Nós não acreditamos que a internação compulsória seja a única, a mais viável e a primeira medida que deve ser tomada em relação à dependência química. Ela deve ser vista como o último recurso”, disse à Rádio Brasil Atual. Ela ressalta a importância de uma rede de saúde qualificada no tratamento de dependentes de crack. “Se não houver uma rede protetiva, uma rede de saúde qualificada, não há como dar continuação ao processo de proteção social a estas pessoas.”
A secretaria estadual da Justiça, da Defesa e Cidadania, Eloisa Arruda, destaca que sem decisão judicial, não haverá participação da Polícia Militar para o recolhimento das pessoas sob efeito de drogas. Segundo ela, essa tarefa sera feita apenas por agentes de saúde. Estima-se que existem cerca de 600 usuários de crack na região da Luz.
O Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua, afirma que uma das principais preocupações das entidades é com a abordagem e o tratamento dos usuários. “O que me preocupa é que quando perguntei à secretaria de Justiça sobre o que seria feito se houvesse resistência das pessoas a receberem tratamento, ouvi a resposta de que poderá ser usada contenção química, que é a medicamentosa, e mecânica. Isso pra mim é pior do que a PM.”
O presidente do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo, Rogério Giannini, lembra que existem outras políticas mais eficazes de combate às drogas, como os consultórios de rua. “As pessoas dependentes têm o direito de serem acolhidas, de serem tratadas de uma maneira humanizada, dentro do que o Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza. Os consultórios de rua e as casas de acolhimento são dispositivos do SUS já existentes, que são muito mais eficazes no sentido de tratamento do que a internação compulsória.”
Luis Fernando de Oliveira, representante do Conselho Regional de Psicologia em São Paulo, aponta que há precariedades na rede de assistência e falta de investimento por parte do governo nos últimos anos no atendimento às pessoas em situação de rua.

sábado, 5 de janeiro de 2013

Dilma premia bispo espanhol por trabalho em direitos humanos

Notícia extraída do br.noticias.yahoo.com, EFE 17/12/2012, atualizada.

A presidente Dilma Rousseff condecorou em Brasília no dia 17 de dezembro o bispo espanhol Dom Pedro Casaldáliga e outras 16 pessoas por seu trabalho na defesa dos direitos Humanos.
Casaldáliga não pôde receber o prêmio em pessoa já que estava oculto em um lugar desconhecido sob proteção da polícia devido ao aumento das ameaças que recebe há vários anos por seu trabalho em favor dos índios.
Dilma afirmou que o Brasil "aprendeu a admirar" Casaldáliga e o bispo Tomás Balduíno, também homenageado hoje por seu apoio aos índios, e disse que ela mesma se orgulha de ser "contemporânea" de ambos.
A presidente manifestou que o Estado brasileiro dedicará "todos os meios e forças policiais e civis disponíveis" para garantir a segurança e proteção dos que trabalham "em defesa dos excluídos".
Além disso, Dilma assegurou que a defesa dos direitos humanos é "muito importante" para ela e para sua geração, porque "sentiram na carne o abuso de poder e a truculência do Estado".
O bispo espanhol, de 84 anos e que sofre do mal de Parkinson, abandonou em 7 de dezembro de 2012 a aldeia de São Félix do Araguaia, no Mato Grosso, devido às ameaças, retornando em 29 do mesmo mês.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), uma organização vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), denunciou que as ameaças dobraram nas últimas semanas, aparentemente devido a uma iminente decisão judicial a favor dos índios xavantes em uma disputa de terras.
Os índios da etnia xavante contam há mais de duas décadas com o apoio e solidariedade de Casaldáliga, que chegou em 1968 ao Mato Grosso.

Veja notícia sobre o retorno de Dom Pedro Casaldáliga à aldeia de São Félix do Araguaia, "para seguir lutando pelas causa da vida", no endereço:

http://quemtemmedodademocracia.com/2013/01/01/d-pedro-casaldliga-est-de-volta-a-so-flix-do-araguaia-para-seguir-lutando-pelas-causas-da-vida/