Na manhã da segunda-feira 26 de fevereiro, tendo à frente o bispo auxiliar da Arquidiocese de Aracaju, Dom Henrique Soares da Costa, representantes da Pastoral Carcerária estiveram no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe em visita ao desembargador presidente daquela instituição, Dr. José Alves Neto.
Na oportunidade foram solicitadas providências visando restaurar o trabalho da Pastoral Carcerária no PREFEM - Presídio Feminino de N. S. do Socorro-SE, onde a frequência de visitas passou de semanal para quinzenal a cerca de seis meses, devido reestruturação promovida pela direção, prejudicando o trabalho de evangelização; também no Complexo Penitenciário Advogado Antonio Jacinto Filho - COMPAJAF, bairro Santa Maria - Aracaju, foi relatado que as reuniões são em local reservado para as visitas familiares, e que a frequência de internos é muito menor que nas demais unidades, possivelmente devido às dificuldades que são impostas aos detentos para chegarem ao ambiente, bem como a impossibilidade de um anúncio motivador nos pavilhões da presença da equipe, por parte da Pastoral.
Foi solicitada também, com base na a Resolução no 08 de 9 de novembro de 2012 do CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a confecção de uma identificação (carteirinha) para os agentes de pastoral, assinada pela Igreja (bispo) e pelo Poder Judiciário (juiz da execução), visando o fiel cumprimento constitucional da assistência religiosa aos presidiários (veja a íntegra da publicação da Resolução no Diário Oficial da União, no endereço http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=66&data=10/11/2011 ).
Ao final da reunião foi comentado também sobre o projeto "Módulo de Respeito", que está em funcionamento no Estado de Goiás, iniciativa da SUSEPE - Superintendência do Sistema de Execução Penal, que se revela como um novo modelo de ressocialização que está dando certo e que poderia ser implantado pela Secretaria de Justiça do Estado de Sergipe.
Pastoral Carcerária se reúne com a direção do Presídio Feminino
Na tarde do mesmo dia, a Pastoral Carcerária participou de outra reunião, a convite da direção do PREFEM, com as denominações religiosas que atuam naquela unidade, onde foram tratados temas idênticos aos discutidos pela manhã, no Tribunal de Justiça de Sergipe, entre outros.
A direção, na pessoa do “Coordenador de Assistência Religiosa”, informou que duas novas denominações solicitaram horário para evangelização, mas que o fato não traria prejuízos nos horários das demais, e que desde o início do ano as tardes de quinta e sexta-feira estão disponíveis para a realização de cultos religiosos, sendo necessário uma solicitação formal ao DESIPE – Departamento do Sistema Penitenciário.
Sobre a questão do COMPAJAF, ficou acertada uma reunião posterior específica com as lideranças dos credos presentes, visando encaminhar um ofício ao Ministério Público Estadual para a realização de uma audiência em busca de uma solução para o problema, com base na nova Resolução do CNPCP.
PREFEM - Missa de Natal com o Arcebispo Dom José Lessa
Estiveram presentes pela Pastoral Carcerária em ambas as reuniões o coordenador Regional CNBB Nordeste 3, Carlos Antonio de Magalhães – Magal, e a coordenadora estadual de Sergipe Maria Rita Bizerra Lopes. A coordenadora da equipe da Pastoral no PREFEM, Maria de Lourdes Fonseca, participou da reunião na unidade.
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