Reunião realizada na manhã da quarta-feira 06 de março no Ministério Público Estadual de Sergipe, convocada pela Promotoria de Execução Penal, que contou com a presença dos promotores Dr. Luís Cláudio Almeida Santos e Dra. Verônica Lazar Amado, do juiz corregedor do Tribunal de Justiça Dr. Rômulo Dantas Brandão, da procuradora Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg e entidades participantes da Comissão Intersetorial para Estudo e Humanização do Sistema Prisional, tratou da questão da disponibilização de vagas para egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho sergipano.
Feito um relato sobre o andamento dos trabalhos da Comissão Intersetorial pelo Dr. Luís Cláudio, discutiu-se o encaminhamento de propostas para buscar efetivar o objeto da reunião. Foi comentada a Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ que define um percentual de 2% de vagas para egressos nas obras do Poder Judiciário, o que poderia ser expandido para o Poder Executivo, com a devida qualificação dos contemplados e o acompanhamento nescessário.
A representação da SEJUC fez um relato sobre os cursos realizados nas unidades, sendo questionada sua eficácia e a forma de avaliação e controle. O Conselho da Comunidade na execução Penal informou sobre os cursos profissionalizantes para egressos já realizados e em especial o de "Pedreiro Polivalente", que está em andamento, das dificuldades na realização e no acompanhamento e do bom resultado no aproveitamento das turmas. Ressaltou-se que a parceria com o SINDUSCON/SE - Sindicato da Indústria da Construção Civil de Sergipe não resultou em abertura de vagas para este público especial.
A representação da SEJUC fez um relato sobre os cursos realizados nas unidades, sendo questionada sua eficácia e a forma de avaliação e controle. O Conselho da Comunidade na execução Penal informou sobre os cursos profissionalizantes para egressos já realizados e em especial o de "Pedreiro Polivalente", que está em andamento, das dificuldades na realização e no acompanhamento e do bom resultado no aproveitamento das turmas. Ressaltou-se que a parceria com o SINDUSCON/SE - Sindicato da Indústria da Construção Civil de Sergipe não resultou em abertura de vagas para este público especial.
Ficou definido que seria solicitada uma reunião com a Secretaria de Planejamento do Governo do Estado, que é a responsável pela elaboração de contratos do Poder Executivo Estadual, no sentido verificar a possibilidade de inserir nos editais de licitação de obras uma cláusula semelhante à existente para o Poder Judiciário, definida pelo CNJ.
Estiveram presente pela Pastoral Carcerária o coordenador regional NE3 e do Nordeste Carlos Antonio de Magalhães – Magal, e representando o Conselho da Comunidade na Execução Penal o seu presidente José Raimundo de Sousa.
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