quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

196 PRESOS HOMOSSEXUAIS TÊM VISITA ÍNTIMA NO BRASIL, APONTA LEVANTAMENTO

Números são de 14 estados; outros cinco não registraram nenhum pedido. Resolução do governo estendeu direito a detentos homossexuais em junho.

Levantamento realizado pelo G1 junto aos órgãos que administram o sistema penitenciário aponta que pelo menos 196 presos homossexuais em 14 estados solicitaram autorização para a visita íntima desde junho de 2011, quando o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) publicou uma portaria estendendo o direito, que já era garantido aos heterossexuais desde 1999, a todos os presos com relações homoafetivas. Pela norma do CNPCP, órgão do Ministério da Justiça responsável por políticas públicas para o setor, cabe às unidades prisionais receber os pedidos e criar procedimentos internos para que as visitas ocorram pelo menos uma vez por mês. A diretriz foi publicada após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a união estável de homossexuais como entidade familiar, aplicando a eles os mesmos direitos que valem para relações civis entre homem e mulher.

Relação dentro das celas
Para a coordenadora da Pastoral Carcerária, Heidi Cerneka, apesar de ainda incipiente a aplicação da norma do CNPC no país, “só vem a melhorar a relação de igualdade e respeito dentre os detentos”. Ela aponta que a resolução trata apenas de relações homoafetivas em que uma das partes está do lado de fora do presídio e destaca a necessidade de se estender o direito a casais formados também atrás das grades. Apesar disso, Pará, Sergipe e Piauí informaram ao G1 que há casais de presos com relações homoafetivas e que isso ocorre dentro das próprias celas, pois eles não possuem juridicamente o direito à visita íntima.

A Pastoral destaca que o tabu é maior nas prisões masculinas, onde há imposições por parte de facções. Outro problema com relações que começam atrás das grades ocorre quando uma das partes consegue liberdade condicional. “Alguns diretores não autorizam a visita, pois a pena de uma parte ainda não foi cumprida totalmente”, aponta a coordenadora. A juíza Christine Kampmann Bittencourt, relatora da recomendação do CNPCP, diz que cabe aos governos estaduais implementar a nova medida e que, como a diretriz ainda é recente, as secretarias ainda estão se adaptando à questão. “Neste ano faremos uma consulta aos estados para verificar se está sendo atendido este direito”, afirma a vice-presidente do CNPCP, juíza Valdirene Daufemback.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

POSSE DE NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DA COMUNIDADE DE SERGIPE

Foram empossados na tarde da sexta-feira 24 de fevereiro, no plenário da OAB-SE, novos membros do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Sergipe - CCEP/SE. O presidente, Sr. José Raimundo de Souza, deu as boas vindas aos representantes das novas entidades incorporadas ao Conselho, enfatizando a importância de cada uma no somatório de forças do bem para a busca da reintegração social dos apenados e a redução da violência no Estado.


Foram empossados representando a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sergipe - AEASE, Emanoel Franco Neto (titular) e Laerte Marques da Silva (suplente); a Federação do Comércio do Estado de Sergipe - FECOMERCIO, José Carlos Quintino de Moura (titular) e Emerson Natal de Almeida Sousa (suplente); e a Loja Maçônica Grande Oriente do Brasil - Sergipe, Valtênio Paes de Oliveira (titular) e João Barbosa Pereira (suplente). O suplente João Batista Medeiros, da Federação Espírita, substituiu Elda Tenório da Silveira, e Eliana Silva Lima Gouveia preencheu a suplência do Conselho Regional de Serviço Social de Sergipe - CRESS.



Na oportunidade foi apresentado também pela conselheira Ângela Machado o esboço do "Planejamento Estratégico 2011-13", que está em fase de desenvolvimento; o presidente José Raimundo falou sobre o andamento do “Curso de Pedreiro Polivalente” para egressos do sistema penal e familiares, com novas parcerias e o apoio da imprensa; o conselheiro Givaldo Dantas apresentou o “Projeto – Hortaliças e Granja para o Cadeião de N. S. do Socorro”, por ele elaborado em conjunto com companheiros AEASE e ACASE (Associação de Cooperação Agrícola de Sergipe), entidades membros deste Conselho; e o vice-presidente Carlos Antonio de Magalhães - Magal prestou informações sobre os relatórios de inspeção às unidades prisionais, em fase de conclusão.  

TUMULTO NO SISTEMA PRISIONAL DO RECIFE DEIXA 2 MORTOS E 4 FERIDOS

Três presos que se feriram foram levados para o Hospital Otávio de Freitas. Policial militar precisou de seis pontos após levar uma pedrada na testa.

Duas pessoas foram mortas e outras quatro ficaram feridas em um conflito ocorrido na manhã deste domingo (26), no Complexo Prisional Aníbal Bruno, no Recife. Os dois mortos eram detentos da unidade. Todos os feridos já receberam alta. Um deles é policial militar – ele precisou de seis pontos na cabeça após levar uma pedrada. Os três presos que se feriram foram levados para o Hospital Otávio de Freitas. Um detento morreu durante confronto com a segurança do presídio e o outro morreu depois, durante um conflito entre grupos rivais. O tumulto começou por volta das 8h, assim que foi aberto o horário de visitas. “No momento de divisão das três unidades [em janeiro], mudou a direção, e isso deixou algumas pessoas insatisfeitas. A organização é diferente, mais rígida, tem agora uma revista padrão”, explica o coronel Romero Ribeiro, secretário de Ressocialização.
Estrutura
Em janeiro, o antigo presídio Aníbal Bruno foi dividido em três unidades com capacidade para 1.500 pessoas – atualmente há 5.300 vivendo lá. De acordo com a Secretaria de Ressocialização, 5.300 presos estão no Conjunto Prisional Aníbal Bruno, que tem capacidade para 1.500. Destas, 800 estão no presídio Frei Damião de Bozzano, 1000 no Agente Marcelo Francisco de Araújo e 3.500, no presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, onde ocorreu o tumulto.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

CONSELHO DA COMUNIDADE DE SERGIPE ELABORA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Na manhã da sexta-feira 17, na sede da Associação Comercial de Sergipe - ACESE, membros do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Sergipe - CCEP/SE, estiveram reunidos para elaborar o seu "Planejamento estratégico 2012", contando com a assessoria técnica da especialista Givalda Amorim, da Secretaria de Educação do Estado de Sergipe.

 Este foi o segundo encontro do Conselho com esta finalidade, visando fazer o fechamento das idéias colocadas na reunião anterior, onde foram discutidas a Missão, Objetivos e Metas do CCEP/SE, em consonância com o seu Estatuto e com a Lei de Execução Penal, que define as atribuições básicas do órgão. Ao término da reunião, foram distribuidas tarefas para os presentes, para a confecção da redação final.


 Participaram do trabalho os conselheiros José Raimundo de Souza - presidente, Givaldo Hipolito Dantas, Angela Maria de Carvalho Machado, Magna de Souza Mendonça, Agnaldo Teixeira Carvalho Sales, Elma Passos Gabillaud, Ezequias Costa Silva, Carlos Antonio de Magalhães - Magal e a assistente Clenilde Santos Alferes.

sábado, 18 de fevereiro de 2012

REUNIÃO DO COMITÊ DE DESARMAMENTO DE SERGIPE

Na quinta-feira 16, às 10:30 horas, na Sociedade Semear, Aracaju, foi realizada mais uma reunião do "Comitê de Desarmamento de Sergipe", por um futuro sem armas. Esteve presente o coordenador da campanha em exercício, Fábio Costa, além de diversos membros do Comitê, que discutiram a continuidade da campanha em nível estadual, conforme deliberação nacional, e a necessidade de um maior apoio dos órgãos estaduais para se obter melhores resultados no recolhimento de armas. 



Foi convidado para a reunião o secretário de Direitos Humanos Eduardo Oliva, que expôs as  dificuldades da Secretaria, implantada a menos de um ano e sem a estrutura necessária para atender as diversas demandas que chegam, mas que se desdobrará este ano para melhor se integrar ao Comitê e realizar as tarefas pertinentes, e aproveitou para apresentar os novos membros de sua equipe que deverão participar mais intensamente dos trabalhos. 
A delegada Georlize Teles esteve com o delegado João Batista, superintendente da Polícia Civil - Secretaria de Segurança Pública, e marcou uma audiência para uma representação do Comitê visando definir e efetivar os postos de recolhimento de armas, que infelizmente não foram implantados, na prática, no ano passado.


O "Comitê de Desarmamento" é formado por representantes de entidades do Estado, tais como a Secretaria de Segurança Pública bem como a de Direitos Humanos, e da sociedade civil, entre elas a Pastoral Carcerária, que se fez presente representada pelo coordenador do Regional NE3, Carlos Antonio de Magalhães - Magal. O objetivo da Campanha é convencer ao cidadão de que a arma não protege, arma mata, dando todas as facilidades para a entrega, inclusive recompensa.
Maiores informações acesse:

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

COMBATE A TUBERCULOSE - AVANÇOS E DESAFIOS NO SISTEMA PRISIONAL

14.02.2012
Avanços e desafios no sistema prisional
Projeto Fundo Global Tuberculose - Brasil


Em seu último ano de execução, o Projeto FGTB - Fundo Global Tuberculose Brasil identifica importantes avanços para o controle da tuberculose no sistema prisional, que resultaram em melhorias na detecção de casos e maior acesso ao tratamento. A Pastoral Carcerária e o Conselho da Comunidade na Execução Penal participam deste Projeto.
Veja matéria completa no endereço do FGTB:
http://www.fundoglobaltb.org.br/site/noticias/mostraNoticia.php?Section=5&id_content=1562

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DE SERGIPE PROMOVE CURSO DE PEDREIRO POLIVALENTE

Foi iniciado na noite do último dia 6 de março, no Centro de Treinamento Profissional do SENAI, situado na Av. Caçula Barreto, s/n – Conjunto Augusto Franco (anexo a quadra do SESI) , Aracaju - SE, mais um curso profissionalizante para egressos do sistema penal e familiares de internos, promovido pelo Conselho da Comunidade na Execução Penal do Estado de Sergipe - CCEP/SE, e executado pelo SENAI. Foi programado e oferecido o curso de "Pedreiro Polivalente", com carga horária de 160 horas, com o intuito de se dar aos alunos a oportunidade de trabalhar por conta própria, como autônomo, ou em alguma  empresa de construção civil. Vinte e dois inscritos estão participando com entusiasmo, e se espera um bom aproveitamento, com assiduidade e pontualidade. 
O presidente do Conselho, sr. José Raimundo de Sousa falou aos egressos e familiares, estimulando-os a participarem e se dedicarem com afinco às tarefas diárias transmitidas pelo professor, visando o pleno aprendizado profissional e em consequência uma maior oportunidade de inserção no mercado de trabalho. 


O SENAI é o maior parceiro do CCEP/SE, financiando e ministrando o curso em suas instalações, a Vara de Execuções auxiliou no cadastro dos alunos, o SENAC, como nos cursos anteriores, fornecerá o lanche, e estão sendo feitas gestões junto ao SINPOL/SE - Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe, a fim de se conseguir ajuda de custo para a aquisição dos vales-transporte dos alunos. 
Estiveram presente na aula inaugural, além do presidente do CCEP/SE, os conselheiros Agnaldo Teixeira Carvalho Sales, Ana Luíza Meneses Silva e a assistente Clenilde Santos Alferes, bem como o consultor do SENAI de relações com o mercado, Agildomar Monteiro de Lima, entre outros.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

SUPOSTO DETENTO DENUNCIA FALHAS NO SISTEMA PRISIONAL DE SERGIPE

A TV Sergipe recebeu denúncia de interno do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto - COPEMCAN, em São Cristóvão/SE, através de celular, sobre tiros deflagrados por agente penitenciário contra nove detentos.

Veja a matéria completa no portal da TV Sergipe no endereço:

CONSELHO DA COMUNIDADE REALIZA INSPEÇÃO NO PRESÍDIO DE AREIA BRANCA

Nos dias 20 e 27 de janeiro passado o Conselho da Comunidade na Execução Penal de Sergipe – CCEP/SE, esteve nas duas unidades de regime semi-aberto do nosso Estado, os Centros Estaduais de Reintegração Social de Areia Branca – Sergipe, CERSAB-1 e CERSAB-2,  no município de mesmo nome, realizando visita de inspeção nas unidades. 

Alojamento dos agentes penitenciários

Foram entrevistados os diretores dos Centros, além de onze internos, para se poder fazer uma avaliação comparativa das informações, além da inspeção “in loco” das instalações, em diversos quesitos, tais como estrutura predial, acomodações, limpeza, higiene, alimentação, saúde, educação, trabalho, lazer, entre outras. 

Pavilhão do CERSAB-2

Agora serão compilados os dados para a confecção do relatório final das duas unidades, que deverão ser entregues dentro de no máximo trinta dias. Representaram o CCEP os membros Carlos Antonio de Magalhães – Magal e Maria Rita Bizerra Lopes pela Pastoral Carcerária, Anderson Amorim – Defensoria Pública, Givaldo Dantas - Associação de Cooperação Agrícola de Sergipe – ACASE, Ezequias Costa – Igreja Evangélica, e Evanilde Ramos – Pastoral da Sobriedade.  

Pátio do Pavilhão

Banheiro

Serraria

Cela individual