quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

196 PRESOS HOMOSSEXUAIS TÊM VISITA ÍNTIMA NO BRASIL, APONTA LEVANTAMENTO

Números são de 14 estados; outros cinco não registraram nenhum pedido. Resolução do governo estendeu direito a detentos homossexuais em junho.

Levantamento realizado pelo G1 junto aos órgãos que administram o sistema penitenciário aponta que pelo menos 196 presos homossexuais em 14 estados solicitaram autorização para a visita íntima desde junho de 2011, quando o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) publicou uma portaria estendendo o direito, que já era garantido aos heterossexuais desde 1999, a todos os presos com relações homoafetivas. Pela norma do CNPCP, órgão do Ministério da Justiça responsável por políticas públicas para o setor, cabe às unidades prisionais receber os pedidos e criar procedimentos internos para que as visitas ocorram pelo menos uma vez por mês. A diretriz foi publicada após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a união estável de homossexuais como entidade familiar, aplicando a eles os mesmos direitos que valem para relações civis entre homem e mulher.

Relação dentro das celas
Para a coordenadora da Pastoral Carcerária, Heidi Cerneka, apesar de ainda incipiente a aplicação da norma do CNPC no país, “só vem a melhorar a relação de igualdade e respeito dentre os detentos”. Ela aponta que a resolução trata apenas de relações homoafetivas em que uma das partes está do lado de fora do presídio e destaca a necessidade de se estender o direito a casais formados também atrás das grades. Apesar disso, Pará, Sergipe e Piauí informaram ao G1 que há casais de presos com relações homoafetivas e que isso ocorre dentro das próprias celas, pois eles não possuem juridicamente o direito à visita íntima.

A Pastoral destaca que o tabu é maior nas prisões masculinas, onde há imposições por parte de facções. Outro problema com relações que começam atrás das grades ocorre quando uma das partes consegue liberdade condicional. “Alguns diretores não autorizam a visita, pois a pena de uma parte ainda não foi cumprida totalmente”, aponta a coordenadora. A juíza Christine Kampmann Bittencourt, relatora da recomendação do CNPCP, diz que cabe aos governos estaduais implementar a nova medida e que, como a diretriz ainda é recente, as secretarias ainda estão se adaptando à questão. “Neste ano faremos uma consulta aos estados para verificar se está sendo atendido este direito”, afirma a vice-presidente do CNPCP, juíza Valdirene Daufemback.

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