Egressos e familiares: mais um curso finalizado pelo Conselho da Comunidade

Na tarde do dia 16 de novembro de 2012, realizou-se a aula de encerramento de duas turmas do curso de Instalador Hidráulico, idealizado pelo Conselho da Comunidade na Execução Penal de Sergipe - CCEP/SE, patrocinado pela AMANCO e realizado pelo SENAI/SE. O curso faz parte de um projeto do Conselho que visa capacitar egressos do sistema prisional e familiares para entrarem no mercado de trabalho, como empregados ou autônomos, na busca da reinserção social.

Na oportunidade a conselheira Silvia Santos, representante do Centro de Valorização da Vida - CVV usou da palavra para discorrer sobre a importância do trabalho que sua entidade desenvolve ao escutar as pessoas em desespero, resgatando a percepção e valorização do bem maior que temos, a vida. Apresentou dados sobre o índice de suicídios em Sergipe, que é proporcionalmente o 2º maior do país. Clenilde Alferes, assistente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, falou aos educandos da importância da capacitação profissional para a inclusão social, e com a colaboração da conselheira Elma Passos, representante das Igrejas Evangélicas, envolveu a todos com uma dinâmica de grupo.

Também dirigiram a palavra aos alunos o vice-presidente Carlos Antonio de Magalhães - Magal, representante da Pastoral Carcerária no Conselho, bem como o presidente Raimundo Sousa, representante da Associação Comercial, que falou da carência de mão-de-obra qualificada na indústria da construção civil.

Ao final da aula foi realizada uma singela confraternização, onde os egressos, familiares, membros do Conselho e profissionais do SENAI se integraram descontraidamente em um ambiente de alegria e esperança de um futuro melhor para os  concludentes. Esteve também presente o conselheiro Antonio Carlos, representante da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas - ADCE.

Retiro da Pastoral Carcerária do Regional CNBB Nordeste 3

Dentro da programação anual da Pastoral Carcerária do Regional Nordeste 3 da CNBB, foi realizado nos dias 9, 10 e 11 de novembro, no Centro de Treinamento de Líderes em Itapuã, Salvador – BA, o “Retiro Espiritual” para os agentes de pastoral das  dioceses dos estados da Bahia e Sergipe.

O Retiro foi pregado pelo Padre Filip Cromheecke, coordenador da PCr de Salvador, e teve como tema as bem-aventuranças, que foram introduzidas uma a uma com momentos de deserto e reflexão. Na noite e madrugada do sábado para o domingo foi realizada uma vigília, com a presença dos agentes, revezando durante todo o período. Duas celebrações também foram realizadas, uma no início da manhã do sábado e outra ao final da manhã do domingo, no encerramento do Retiro.

Participaram agentes da Pastoral Carcerária de diversas dioceses, sendo 13 de Sergipe, num clima de paz e silêncio, buscando ouvir o recado de Deus na sua individualidade.

Na oportunidade Padre Filip comunicou a todos que irá para uma nova missão em Porto Velho, Rondônia, a partir do final deste ano, e que todos estão convidados para a sua celebração de envio que será no dia 18 de dezembro. 

Dom Otorino, bispo de Serrinha - BA e referencial para a Pastoral Carcerária no Regional NE3, que esteve presente na Assembléia do Regional (veja matéria anterior), deixou sua mensagem sobre a importância da Pastoral, agradeceu ao Padre Filip pelo trabalho realizado com dedicação e amor pela causa dos encarcerados e saudou os participantes do Retiro, no vídeo a seguir.

Ministro da Justiça critica sistema prisional do Brasil durante evento

José Eduardo Cardozo disse que prefere morrer a cumprir pena em uma prisão brasileira. A declaração foi feita durante palestra para líderes empresariais.

Veja a matéria no Jornal Hoje, portal G1, edição do dia 14/11/2012, no endereço:

http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2012/11/ministro-da-justica-critica-sistema-prisional-do-brasil-durante-evento.html

50ª Assembléia de Pastoral do Regional CNBB NE3 - Bahia/Sergipe

Aconteceu de 05 a 08 de novembro, no CTL - Centro de Treinamento de Líderes, em Itapuã, Salvador - BA, a 50ª Assembléia de Pastoral do Regional Nordeste 3 da CNBB, que reuniu bispos, padres, diáconos, religiosas, leigas e leigos dos estados de Bahia e Sergipe, representando dioceses, pastorais, entidades e movimentos da Igreja Católica no Regional.



A Assembléia teve como tema central "O Ano da Fé: Desafios, Perspectivas e Compromissos para o Regional NE3", bem como foram apresentadas e debatidas diversas temáticas, como a "5ª Semana Social Brasileira", os "50 Anos do Concílio Vaticano II", a "Jornada Mundial da Juventude - JMJ 2013", que ocorrerá no Rio de Janeiro, a "Campanha da Fraternidade 2013", que também enfocará a juventude, as "Celebrações das dioceses jubilares – 2012", além da análise sobre o desempenho da ação pastoral, a partir do relatório apresentado na Assembléia de 2010. 

Estiveram presente pela Pastoral Carcerária o Padre Filip Cromheecke, representando a coordenação da Bahia, e Carlos Antonio de Magalhães - Magal, coordenador regional. O presidente do Regional NE3 é Dom Luís Gonzaga Silva Pepeu, arcebispo de Vitória da Conquista - BA.
Veja abaixo a mensagem de dom Henrique Soares da Costa, bispo auxiliar da Arquidiocese de Aracaju, destacando a importância do evento. 

Juiza da Vara de Execuções recebe relatório do Conselho da Comunidade sobre rebelião no PRESLEN

Aconteceu na manhã da sexta-feira 26 de outubro, no Fórum Olímpio Mendonça, Aracaju-SE, a entrega do relatório da visita do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Sergipe ao Presídio Estadual Senador Leite Neto - PRESLEN, onde ocorreu na tarde dia 13 deste mês uma rebelião precedida de uma tentativa de fuga de quatro internos. 

O relatório foi recebido pela juiza substituta da Vara de Execuções Criminais, dra. Hercília Lima, que o utilizará como subsídio a ser analisado para os devidos encaminhamentos, além de remetê-lo ao juiz da Comarca de N. S. da Glória, onde foi instaurado um processo sobre o fato ocorrido. 

O relatório tem como base a entrevista realizada com oito internos daquela unidade prisional, e está descrito na íntegra no final desta matéria, com o registro de fotografias. Participaram da entrega o presidente do CCEP José Raimundo de Sousa e o vice-presidente Carlos Antonio de Magalhães - Magal, também coordenador da Pastoral Carcerária da Macrorregião Nordeste.

Ofício s/nº

Aracaju/SE, 26 de outubro de 2012.

A Vossa Excelência

HÉLIO DE FIGUEIREDO MESQUITA NETO 

JUIZ DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE SERGIPE

Assunto: Relato da visita de inspeção ao Presídio de N.S. da Glória pós-rebelião ocorrida em 13 de outubro de 2012.

Excelentíssimo Juiz,

Os membros integrantes do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Sergipe, Carlos Antonio de Magalhães, Maria Rita Bizerra Lopes, Cláudio Miguel Menezes de Oliveira e Givaldo Hipólito Dantas, em função de informações oriundas da imprensa de Sergipe sobre uma rebelião ocorrida no Presídio Estadual Senador Leite Neto – PRESLEN, localizado no município de N. S. da Glória -SE, promoveram uma visita de inspeção à referida Unidade Prisional, na tarde da terça-feira 16 de outubro, para entrevistar oito internos sobre o aludido fato.

Cada conselheiro entrevistou dois internos, sendo seis que estão alojados no pavilhão denominado “horta”, onde começou a rebelião, e dois que executam atividades laborativas na área central. As entrevistas foram feitas com base no “Formulário VII - Roteiro para entrevista do(a) preso(a) ou interno(a)” do DEPEN-MJ, tendo sido acrescentadas perguntas sobre o fato em questão.

Segundo as informações colhidas, tudo começou com uma tentativa de fuga de quatro detentos do pavilhão "horta", na ocasião da visita das companheiras dos internos, no sábado 13 de outubro de 2012 à tarde. Os mesmos foram flagrados ao pular uma cerca interna, sendo recapturados, tendo sido um deles alvejado com um tiro deflagrado por um agente penitenciário. Ainda segundo as afirmações dos internos entrevistados, após a recaptura, os quatro apenados foram maltratados, chutados e espancados por alguns agentes no próprio local, causando revolta nos demais que observavam o fato. Um grande número presos partiram então para ultrapassar a cerca e correr em perseguição aos agentes, que recuaram para se proteger, sendo um dos guardas prisionais retido pelos presos. A partir de então foi iniciada a destruição, na presença dos familiares, que também foram mantidos como reféns.

O portão que dá acesso a área interna foi arrebentado, as salas onde funcionavam, entre outras, a enfermaria, o consultório odontológico, o almoxarifado, além da cozinha, foram incendiadas, causando destruição de equipamentos, móveis e materiais, além do teto, portas, janelas, pintura e telhado.  O clima continuou tenso no Presidio, os detentos reivindicavam  celeridade na análise dos pedidos de progressão do regime penal, que, segundo os detentos entrevistados, havia mais de 60 internos com direito a progressão para o  regime semi-aberto.

Nesta inspeção, confirmou-se a precariedade de sobrevivência dos internos devido a limitadíssima assistência prevista na LEP (saúde, educação, social, jurídica, material, religiosa, trabalho, lazer), principalmente no que se refere à distribuição de material de higiene e limpeza, a elevada quantidade de presos por cela, ventilação limitada ou obstruída, o calor insuportável típico da região semi-árida, a falta de medicamentos, a presença de doenças infecto contagiosas, o convívio de internos doentes com sadios, a alimentação de inferior qualidade, entre outros aspectos evidentes na Unidade Prisional. A superlotação se agiganta porque o Presidio de Tobias Barreto não está recebendo presos face a reforma de suas instalações físicas. Os detentos afirmam que a água é insuficiente e que o Presídio utiliza de forma complementar caminhões-pipa para  o abastecimento da Unidade.

Os detentos relataram que há descontentamentos também por conta de tratamento desumano, espancamentos e maus tratos praticados por alguns agentes prisionais, sem justificativa. Fruto da rebelião, os internos entrevistados afirmaram que foi formalizado um termo de compromisso com uma pauta de reivindicações dos apenados, que está sendo negociada com a direção do Presídio.

Em relação ao interno Geison Bastos Santana, suposto líder da rebelião, condenado a cerca de 20 anos de prisão, que também foi entrevistado, esclareceu que estava na “tranca” (isolamento por cerca de 60 dias) e que saiu exatamente durante a rebelião, liberado pelos internos rebelados. O mesmo informou não proceder a suposição de articulador da ação dos detentos, e que foi chamado pelos colegas para negociar no Pavilhão “horta”, onde ainda permanece. O apenado revelou que está doente com tuberculose e que a medicação está terminando e não sabe com vai ficar sua situação.

Ao final, os conselheiros estiveram nas celas de isolamento, verificando a situação dos recapturados da tentativa de fuga, verificando a necessidade de uma maior atenção quanto à saúde dos mesmos, em função de ferimentos, traumatismos e hematomas. O “Pavilhão dos Fundos” (duas alas) não foi visitado e não foram feitas entrevistas com os internos do mesmo.

Diante do exposto, este Conselho da Comunidade, na qualidade de Órgão da Execução (Artigo 61, VII da LEP), no uso de suas atribuições constantes do  Artigo 81 da LEP e de cooperação das atividades de execução da pena e da medida de segurança (Artigo 4º da LEP), relata o fato visando subsidiar as ações pertinentes.

Atenciosamente,

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José Raimundo de Sousa

Presidente do CCEP

Assembléia da Pastoral Carcerária do Ceará

Dentro da programação anual da Pastoral Carcerária do Ceará - CNBB Regional Nordeste I, foi realizada nos dias 19, 20 e 21 de outubro, no Centro Pastoral Maria Mãe da Igreja, em Fortaleza, a sua Assembléia Regional, que teve como tema. “... Escondestes essas coisas aos grandes e poderosos e as revelastes aos pequeninos” (Lc 10, 21). 

O evento contou com a presença de representantes da Pastoral Carcerária das diversas Dioceses do Estado onde há unidade prisional, bem como da vice-presidente nacional Irmã Petra Pfaller e do coordenador da macrorregião Nordeste, Carlos Antonio de Magalhães – Magal. 

Padre Marco Passerini e Ruth Leite, coordenadores da Pastoral na Arquidiocese de Fortaleza e no Regional NE1 (Ceará), respectivamente, conduziram os trabalhos, tendo a programação contemplado as palestras dos visitantes, em especial da Irmã Petra que falou sobre a conjuntura nacional penitenciária, dos subsídios catequéticos para formação nos cárceres, e da Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, que trata das visitas de entidades religiosas aos presídios.

Magal falou sobre os Conselhos da Comunidade na Execução Penal, dando exemplos para o fortalecimento dos que já existem, e estimulando a criação de novos Conselhos, como instrumento de fiscalização da sociedade no sistema penitenciário, nos quais a Pastoral Carcerária deve participar ativamente. A mística, momentos de espiritualidade e de celebração foram dirigidos pela equipe local. A Asssembléia foi encerrada ao meio-dia do domingo com o almoço, após encaminhamentos e propostas.

Conselho da Comunidade de Sergipe inspeciona presídio após rebelião

Na terça-feira 16 de outubro o Conselho da Comunidade na Execução Penal de Sergipe relizou inspeção no Presídio Estadual Senador Leite Neto - PRESLEN, no município de N. S. da Glória - SE, unidade em que aconteceu uma rebelião precedida de uma tentativa de fuga de quatro internos, na tarde do sábado 14 de outubro. Os conselheiros visitaram as instalações com a finalidade de auxiliar na averiguação do ocorrido, em especial as que foram destruidas ou danificadas pelo incêndio provocado na rebelião, registrando através de depoimentos e fotografias. As salas onde funcionavam, entre outras, a enfermaria, o consultório odontológico, o almoxarifado, além da cozinha, foram as mais atingidas pelo fogo, causando destruição de equipamentos, móveis e materiais, além do teto, portas, janelas, pintura e telhado. 

Foram ouvidos oito detentos, sendo dois que trabalham na unidade, e seis que estão alojados no pavilhão chamado "horta", além do diretor do presídio. Segundo as informações colhidas, tudo começou com uma tentativa de fuga de quatro detentos do pavilhão "horta", na ocasião da visita das companheiras dos internos, no sábado à tarde. Os mesmos foram flagrados ao pular a cerca, sendo recapturados, tendo sido um deles alvejado com um tiro deflagrado por um agente penitenciário. Ainda segundo as afirmações dos internos entrevistados, após a recaptura, os quatro apenados foram maltratados por alguns agentes no próprio local, causando revolta nos demais que observavam o fato. Um grande número destes partiram então para ultrapassar a cerca e correr em perseguição aos agentes, que recuaram para se proteger, sendo um dos guardas prisionais retido pelos presos. A partir de então foi iniciada a destruição, na presença dos familiares, que também foram mantidos como reféns.

As negociações foram iniciadas na mesma tarde do sábado com a presença do diretor da unidade, sendo posteriormente ampliadas com a juiza em exercício da Vara de Execuções, Secretário de Justiça e Secretário de Direitos Humanos, sendo encerrada na manhã do domingo com a liberação dos reféns, sem ocorrências de maus-tratos e sem a necessidade de intervenção do pelotão de choque, que esteve de prontidão no local. 

O presídio tem capacidade para 180 internos e na ocasião abrigava 485 em alojamentos improvisados e inadequados. Participaram da inspeção os conselheiros Carlos Antonio de Magalhães (Magal), Maria Rita Bizerra Lopes, Givaldo Hipólito Dantas e Cláudio Miguel Menezes de Oliveira. O relatório detalhado está sendo confeccionado e será entregue ao juiz da Vara de Execuções Penais nos próximos dias, visando subsidiar a análise do magistrado sobre o fato ocorrido para a tomada de ações pertinentes.