Pastoral Carcerária participou da Audiência Pública na Assembléia Legislativa de Sergipe - veja abaixo matéria extraída do site da deputada estadual Ana Lúcia
Escrito por Iracema Corso | 07 Outubro 2011
Audiência histórica envolve sociedade civil organizada e municia debate com informações estratégicas
Mentiras e verdades sobre a proposta de redução da maioridade penal no Brasil foram discutidas no plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira, 7, durante a audiência pública realizada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, coordenada pela deputada Ana Lúcia (PT).
A professora e advogada Karina Sposato mostrou dados estatísticos que derrubam o mito da periculosidade juvenil, provando que há 10 anos as infrações praticadas por adolescentes correspondem a 10% do total dos crimes, sendo a maioria deles contra o patrimônio público. Enquanto os adultos são autores em 90% dos crimes praticados no Brasil. “A periculosidade juvenil e a impunidade são mentiras repetidas várias vezes, que querem transformar em verdade. Tudo que é crime para o adulto é também para o adolescente. Temos diferenças entre procedimento e co-relação das medidas”, explicou.
Karina Sposato também afirmou que se fosse verdade que o adolescente não é punido, os Febens e os Cenans não estariam cheios de adolescentes que cometeram infrações graves, mas estes adolescentes não representam nem 1% da população infanto-juvenil. “A maioria dos nossos adolescentes está buscando estudar, trabalhar, ajudar em casa. É muito perigosa esta associação entre delinquência, pobreza e adolescência”, apontou.
O professor e ex-deputado federal Iran Barbosa (PT) questionou o que se pretende com a redução da maioridade penal, já que os sistemas prisionais não têm cumprido o seu papel de ressocialização. “A o que a nossa sociedade se propõe? Queremos reforçar a vingança?”, perguntou. Assim como Iran, a coordenadora da Região Nordeste da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância, Conceição Figueiredo frisou que é falsa a propaganda de redução da criminalidade com esta medida, e que é preciso ir às origens do problema. “É uma hipocrisia se pensar que a redução da maioridade penal vai dar segurança à sociedade. Esta segurança só será conquistada com a implantação de políticas públicas de atendimento às famílias”, alertou.
Josevanda Franco, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, acrescentou que era importante trazer para o debate o índice de adolescentes que estão fora da escola, e várias formas de desmoralização do ECA. “Não se pode propor uma lei sem o caráter de cientificidade. Nós não teríamos um estatuto se não houvesse a violação de direitos”, indicou.
A adolescente Kely, delegada da Conferência da Juventude de Itabaiana, falou sobre a necessidade de ampliar este debate, pois há muita desinformação sobre redução da maioridade penal. “Como é que se pode fazer leis só para prejudicar o pobre na nossa sociedade? Nós temos que nos levantar e dizer que nós não queremos isso. Que este não é o caminho para o Brasil crescer. Porque já vi muita gente concordando com a redução, mas por falta de informação. Temos os meios de comunicação que nem sempre divulgam os dados mais importantes”, criticou.
DEBATE INCOMPLETO
O membro do Instituto Braços, Robson Anselmo, reclamou da dificuldade de debater o assunto diretamente com o autor da proposta, o deputado federal André Moura, durante as entrevistas concedidas nas emissoras de rádio de Sergipe. O deputado foi convidado para a audiência pública, mas justificou que não poderia comparecer. O presidente do DCE da Unit, Itacy Aparecido, que também tem se pronunciado a favor da redução da maioridade penal, foi convidado para o debate, confirmou presença, mas não compareceu.
A discussão contou com a participação do deputado federal Márcio Macedo, dos estaduais Conceição Vieira, Antônio Santos, o Capitão Samuel, da assessoria dos deputados Gilson Andrade, Maria Mendonça e Susana Azevedo, do secretário de Estado de Direitos Humanos, Eduardo Oliva, e vários representantes da sociedade civil organizada. Entre os participantes, 22 pessoas fizeram análise sobre o tema, e a discussão acabou canalizada para o consenso, pois todos se pronunciaram contra a redução da maioridade penal. Acentuando este fato, a magistrada Conceição Figueiredo propôs que o grupo encaminhasse uma nota assinada por todas as entidades presentes para ser divulgada nos veículos de comunicação. O deputado federal Márcio Macedo afirmou que nos próximos dias fará um pronunciamento contundente sobre o assunto.
A deputada Ana Lúcia frisou a necessidade de dialogar com o Executivo a partir das questões levantadas no debate. “Encontramos aqui um coletivo de pessoas com muita identidade. O que possibilita que organizemos uma resistência para convencer o deputado André Moura para retirar o projeto da pauta”, sinalizou a deputada.
ALERTA AOS LEGISLADORES INFIÉIS QUE COGITAM DE REDUZIR A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E NO MUNDO, SEM CONHECER OS ENSINAMENTOS CRISTAOS:
ResponderExcluirSenhores Deputados e Senadores:
Não podemos permitir a DESTRUIÇÃO DA FAMÍLIA TRADICIONAL, pela queima irresponsável dos valores éticos e morais que devem formar o caráter e o ideal cristão de cada família humana, constituindo-as em células estruturais de toda sociedade civilizada:
É preciso silenciar quem pensa e age com tamanho despropósito, porque demonstra claramente ser inimigo(a) de Deus e do seu povo:
A formação da Família Cristã começa na infância, que deve merecer cuidados especiais à partir deste dia, pelo que Eu vos peço:
Entendei que a intenção de diminuir a maioridade penal, visando combater o mal, não passa de mais uma ideia insensata, iníqua e nefasta; porque visa combater apenas o EFEITO DELINQUENTE, enquanto que se perpetua e se fortalece a CAUSA DA DELINQUENCIA, que a cada dia se torna mais potente para causar o descaminho, a perdição, o erro, a prisão, o sofrimento e a morte prematura de muita gente inocente:
Porventura ignorais que já há crianças de 10 anos delinquindo, praticando toda sorte de delitos ou pecados Inconscientes? Nessa escala logo teremos que transferir a criança do berço diretamente para a cadeia, ou não?
Na verdade, a nossa juventude tem sido arruinada na vida, como vitima ingênua da insanidade espiritual do meio em que se acha relegada; onde impera a incredulidade, a ignorância e a maldade; porquanto não há conhecimento e nem temor de Deus.
Até quando marginais inconsequentes e outros pecadores mentirosos, substituirão Professores Ajuizados na formação dos jovens? Até quando as Escolas Cristãs serão substituídas por presídios desumanos, por universidades do crime? Até quando dormireis o sono da inconsciência, deitados em berço esplêndido?
Rogo-vos, pois, pelo bem comum, que: Refleti sobre os ensinamentos de Cristo, que sintetiza toda a questão no seguinte texto bíblico:
(MT.23.1) Então, falou Jesus às multidões e aos discípulos, dizendo: (1CO.16.24) O meu amor seja convosco em Cristo Jesus: (RM.15.33) E o Deus da paz seja com todos vós: (LV.6.31) Como quereis que os Homens vos façam; assim fazei-o vós também a eles: (JZ.7.17) Olhai para mim e fazei como eu fizer, (JB.15.5) porque sem mim nada podeis fazer: (JB.13.34) Amai-vos uns aos outros como eu vos amei: (IS.1.17) Aprendei a fazer o bem, atendei a justiça, repreendei ao opressor, defendei o direito do orfão, pleiteai a causa das viúvas: (SL.82.4) Socorrei o fraco e o necessitado, tirai-os das mãos dos ímpios: (DT.3.22) Não os temais, porque o Senhor, vosso Deus, é o que peleja por vós:
(PV.22.6) Ensinai a criança o caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará dele; (LS.3.11) porque desgraçado é o que rejeita a sabedoria e a instrução, a esperança dele é vã, e os trabalhos sem frutos, e inúteis as suas obras: (JB.8.25) Que é que desde o principio vos tenho dito? (JB.14.6) Eu sou o caminho, a verdade, e a vida: Ninguém vem ao Pai senão por mim: (MT.11.28) Vinde a mim todos os que estais cansados e sobrecarregados, e eu vos aliviarei: (AM.5.4) Buscai-me e vivei: (LV.18.2) Eu sou o Senhor vosso Deus: (LV.19.4) Não vos virareis para os ídolos, nem fareis deuses de fundição; (LS.14.27) porque o culto dos ídolos é a causa e o princípio de todo o mal:
(JS.23.14) Eis que, hoje, já sigo pelo caminho de todos os da terra; (AT.13.34) e cumprirei a vosso favor as santas promessas feitas a Davi, (LC.12.32) porque vosso Pai se agradou em dar-vos o seu reino: (MC.14.41) Ainda dormis e repousais! Basta! (CJ.) Despertai-vos, levantai e apressai em interagir conosco; (EF.5.16) remindo o tempo, porque os dias são maus; (DT.4.20) como hoje se vê.
ALERTA AOS LEGISLADORES INFIÉIS QUE COGITAM DE REDUZIR A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E NO MUNDO, SEM CONHECER OS ENSINAMENTOS CRISTAOS:
ResponderExcluirSenhores Deputados e Senadores:
Não podemos permitir a DESTRUIÇÃO DA FAMÍLIA TRADICIONAL, pela queima irresponsável dos valores éticos e morais que devem formar o caráter e o ideal cristão de cada família humana, constituindo-as em células estruturais de toda sociedade civilizada:
É preciso silenciar quem pensa e age com tamanho despropósito, porque demonstra claramente ser inimigo(a) de Deus e do seu povo:
A formação da Família Cristã começa na infância, que deve merecer cuidados especiais à partir deste dia, pelo que Eu vos peço:
Entendei que a intenção de diminuir a maioridade penal, visando combater o mal, não passa de mais uma ideia insensata, iníqua e nefasta; porque visa combater apenas o EFEITO DELINQUENTE, enquanto que se perpetua e se fortalece a CAUSA DA DELINQUENCIA, que a cada dia se torna mais potente para causar o descaminho, a perdição, o erro, a prisão, o sofrimento e a morte prematura de muita gente inocente:
Porventura ignorais que já há crianças de 10 anos delinquindo, praticando toda sorte de delitos ou pecados Inconscientes? Nessa escala logo teremos que transferir a criança do berço diretamente para a cadeia, ou não?
Na verdade, a nossa juventude tem sido arruinada na vida, como vitima ingênua da insanidade espiritual do meio em que se acha relegada; onde impera a incredulidade, a ignorância e a maldade; porquanto não há conhecimento e nem temor de Deus.
Até quando marginais inconsequentes e outros pecadores mentirosos, substituirão Professores Ajuizados na formação dos jovens? Até quando as Escolas Cristãs serão substituídas por presídios desumanos, por universidades do crime? Até quando dormireis o sono da inconsciência, deitados em berço esplêndido?
Rogo-vos, pois, pelo bem comum, que: Refleti sobre os ensinamentos de Cristo, que sintetiza toda a questão no seguinte texto bíblico:
(MT.23.1) Então, falou Jesus às multidões e aos discípulos, dizendo: (1CO.16.24) O meu amor seja convosco em Cristo Jesus: (RM.15.33) E o Deus da paz seja com todos vós: (LV.6.31) Como quereis que os Homens vos façam; assim fazei-o vós também a eles: (JZ.7.17) Olhai para mim e fazei como eu fizer, (JB.15.5) porque sem mim nada podeis fazer: (JB.13.34) Amai-vos uns aos outros como eu vos amei: (IS.1.17) Aprendei a fazer o bem, atendei a justiça, repreendei ao opressor, defendei o direito do orfão, pleiteai a causa das viúvas: (SL.82.4) Socorrei o fraco e o necessitado, tirai-os das mãos dos ímpios: (DT.3.22) Não os temais, porque o Senhor, vosso Deus, é o que peleja por vós:
(PV.22.6) Ensinai a criança o caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará dele; (LS.3.11) porque desgraçado é o que rejeita a sabedoria e a instrução, a esperança dele é vã, e os trabalhos sem frutos, e inúteis as suas obras: (JB.8.25) Que é que desde o principio vos tenho dito? (JB.14.6) Eu sou o caminho, a verdade, e a vida: Ninguém vem ao Pai senão por mim: (MT.11.28) Vinde a mim todos os que estais cansados e sobrecarregados, e eu vos aliviarei: (AM.5.4) Buscai-me e vivei: (LV.18.2) Eu sou o Senhor vosso Deus: (LV.19.4) Não vos virareis para os ídolos, nem fareis deuses de fundição; (LS.14.27) porque o culto dos ídolos é a causa e o princípio de todo o mal:
(JS.23.14) Eis que, hoje, já sigo pelo caminho de todos os da terra; (AT.13.34) e cumprirei a vosso favor as santas promessas feitas a Davi, (LC.12.32) porque vosso Pai se agradou em dar-vos o seu reino: (MC.14.41) Ainda dormis e repousais! Basta! (CJ.) Despertai-vos, levantai e apressai em interagir conosco; (EF.5.16) remindo o tempo, porque os dias são maus; (DT.4.20) como hoje se vê.