terça-feira, 14 de maio de 2013

Ouvidoria constata degradação e abusos em prisões do Brasil




Relatórios da ouvidoria do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) constataram indícios de irregularidades como degradação de instalações, abusos contra presos, superlotação, falhas no atendimento de saúde e falta de segurança em 56 inspeções realizadas em unidades prisionais brasileiras no ano de 2012.

Os problemas foram encontrados em presídios, penitenciárias, colônias agrícolas, hospitais de custódia, entre outras unidades, inspecionados nos Estados do Acre, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul. As unidades inspecionadas representam menos de 5% do total do país.
Em 70% delas (38), técnicos do governo federal e representantes do Judiciário constataram rachaduras e infiltrações em paredes, além de fiações aparentes, celas sem ventilação e problemas hidráulicos nos edifícios prisionais – muitos deles construídos há décadas.
Uma das irregularidades estruturais mais evidentes foi constatada pelos técnicos no Presídio Regional de Patos, na Paraíba, onde a urina produzida por presos de uma unidade masculina gotejava nas celas do pavimento inferior – onde dormiam detentas com crianças recém-nascidas.
Sobre outra unidade do mesmo Estado, o "complexo 'Serrotão'", na região do município de Campina Grande, os técnicos disseram que o local "fica ao lado de uma pedreira e, sempre que há explosões nela, as paredes das celas trincam, eis que são muito frágeis e velhas".
Em 15 das unidades, os problemas estruturais se somavam à ausência de um plano de combate a incêndios e à falta de extintores.
O problema da superlotação foi encontrado em mais da metade das instalações investigadas (30). O Depen estima que há hoje um déficit nacional de quase 240 mil vagas no sistema prisional.
Além da falta de espaço físico, os relatórios revelaram também que não há número suficiente de camas e colchões em bom estado em ao menos 33% (19) das prisões inspecionadas. Nelas, os técnicos encontraram colchões sujos e deteriorados a ponto de favorecer a proliferação de insetos e doenças.
Maus-tratos e tortura
Em cerca de 20% (11) das unidades prisionais inspecionadas foram encontrados indícios de maus-tratos ou da prática de tortura contra detentos por agentes prisionais.
Entre eles estavam hematomas nos corpos de presos, denúncias verbais feitas pelos detentos e marcas de tiros de borracha encontradas dentro das celas (munição não-letal não pode ser disparada a curta distância, e a maioria das celas não tem mais de quatro metros de comprimento).
Segundo uma denúncia coletada pela equipe, em Alagoas, uma equipe especial da Polícia Militar teria entrado em uma penitenciária do Estado e obrigado um grupo de presos a ficar nu no pátio da unidade. Lá, eles teriam sido agredidos por cerca de três horas com chutes, choque, gás de pimenta, cães, balas de borracha – além de violência psicológica.
Na mesma unidade, os técnicos encontraram detentos com diversas marcas pelo corpo. Autoridades locais negaram que os hematomas tivessem sido produzidos por seus agentes.
Acesso à Justiça
Também foram encontradas nas visitas falhas de segurança ou deficit de agentes prisionais em 17 unidades.
Indícios de problemas no atendimento de saúde, como falta de médicos e instalações adequadas, foram encontrados em 25% (14) das unidades visitadas. Falta de higiene, presença de insetos e ratos ou acúmulo de lixo foram constatados em 23% (13) dos casos.
Queixas sobre lentidão da Justiça e falta de acesso a advogados ou defensores públicos – para revisão de processos ou obtenção de benefícios da progressão penitenciária – foram relatadas em 32% (18) das unidades.
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