São Paulo: professores assumem aulas nas prisões

Docentes contratados pelo governo paulista entram nas salas prisionais, antes sob responsabilidade da Administração Penitenciária 

Após três anos de experiência em uma escola estadual em Hortolândia, Aldo Cesar de Lima aceitou um desafio: tornou-se, no início deste mês, professor no presídio. Uma troca que foi feita por outros 537 docentes da rede. É que, neste ano, as classes prisionais saíram das mãos da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e estão sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação (SEE).

A mudança ocorre dois anos e meio após uma resolução do Conselho Nacional de Educação definir que a garantia de educação nos estabelecimentos penais passasse a ser atribuição direta do órgão responsável. São Paulo foi um dos últimos Estados a fazer essa transferência. As 154 penitenciárias paulistas abrigam cerca de 200 mil presos, sendo que 15 mil deles estudam, o que corresponde a 7,5% da população encarcerada. 

"Isso trará um grande impacto, até pelo tamanho de seu sistema prisional (o maior do País, com mais de um terço dos detentos)", avalia a coordenadora-geral de Reintegração Social e Ensino da diretoria de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, Mara Fregapani Barreto. Ela explica que o objetivo é fazer com que as questões sejam tratadas sempre em parceria da SAP com a Educação. Tanto que, desde 2012, para pleitear recursos da União, os Estados têm de mandar seu plano de educação assinado pelos dois secretários.

Estrutura. Para atender à demanda, são necessários 1.532 docentes. "Neste início não foi possível suprir tudo, até por falta de professores interessados, mas as atribuições continuarão no decorrer do ano", explica Andréa dos Santos Oliveira, do Núcleo de Inclusão Educacional da Secretaria de Educação. Ela diz que, apesar de pagamento de bônus salarial, adicional de local de exercício e insalubridade estar sendo discutido, ainda não há nenhum projeto de lei a respeito.

Por enquanto, para lecionar no presídio, o professor temporário foi motivado pela garantia de não ficar sem trabalho e, claro, pelo desafio - como conta Aldo. Ele costumava pegar um ônibus com ponto final na penitenciária e ouvia a conversa das mulheres dos presos. "O assunto eram os planos, sempre otimistas, para quando a pena terminasse. Mas eu sabia que era quase impossível." 

Quando, no fim do ano passado, soube das aulas na prisão, decidiu ir. "Passei a noite adaptando o material. Tudo o que quero é corresponder às expectativas dos meus alunos. Quero que eles tenham o mesmo preparo que um aluno de fora." Antes de pisar no presídio, ele e todos os outros professores participaram de dois dias de videoconferência e fizeram uma visita de ambientação à unidade prisional. O material pedagógico utilizado é o mesmo das turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e, de acordo com a secretaria, os cursos de formação devem começar em abril e com dois eixos de atuação. 

O primeiro dará conta do conteúdo pedagógico com foco na atuação em salas multisseriadas - as turmas não são separadas por série, mas em ciclos: anos inicias e finais do fundamental e ensino médio. Além desse preparo técnico, uma parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) garantirá formação específica para trabalhos em contexto de privação de liberdade. 

Para Denise Carreira, coordenadora da área de Educação da Ação Educativa e membro de grupos de estudo sobre educação nas prisões, a mudança da SAP para a Educação representa um avanço. Mas há ressalvas. "Como é uma política que exige formação, seria importante que houvesse estímulo para que profissionais experientes viessem para o sistema. Mas foram chamados até professores com vínculo precário, como os temporários. Outro problema foi deixá-los assumir antes dos cursos de formação. Também é preciso cuidado para não escolarizar demais e esquecer de se adaptar aos interessados."

Fonte/endereço:

http://estadao.br.msn.com/ciencia/professores-assumem-aulas-nas-pris%c3%b5es

Nota Oficial da CNBB sobre anúncio da renúncia de Bento XVI

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota na tarde desta segunda-feira, 11 de fevereiro, sobre o anúncio da renúncia do papa Bento XVI feito na manhã de hoje. A seguir, a íntegra da nota:

Brasília, 11 de fevereiro de 2013

P. Nº 0052/13

“Tu és Pedro e sobre esta pedra edificarei minha Igreja” (Mt 16,18)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB recebe com surpresa, como todo o mundo, o anúncio feito pelo Santo Padre Bento XVI de sua renúncia à Sé de Pedro, que ficará vacante a partir do dia 28 de fevereiro próximo. Acolhemos com amor filial as razões apresentadas por Sua Santidade, sinal de sua humildade e grandeza, que caracterizaram os oito anos de seu pontificado.

Teólogo brilhante, Bento XVI entrará para a história como o “Papa do amor” e o “Papa do Deus Pequeno”, que fez do Reino de Deus e da Igreja a razão de sua vida e de seu ministério. O curto período de seu pontificado foi suficiente para ajudar a Igreja a intensificar a busca da unidade dos cristãos e das religiões através de um eficaz diálogo ecumênico e inter-religioso, bem como para chamar a atenção do mundo para a necessidade de voltar-se ao Deus criador e Senhor da vida.

A CNBB é grata a Sua Santidade pelo carinho e apreço que sempre manifestou para com a Igreja no Brasil. A sua primeira visita intercontinental, feita ao nosso País em 2007, para inaugurar a V Conferência Geral do Episcopado da América Latina e do Caribe, e, também, a escolha do Rio de Janeiro para sediar a Jornada Mundial da Juventude, no próximo mês de julho, são uma prova do quanto trazia no coração o povo brasileiro.

Agradecemos a Deus o dom do ministério de Sua Santidade Bento XVI a quem continuaremos unidos na comunhão fraterna, assegurando-lhe nossas preces.

Conclamamos a Igreja no Brasil a acompanhar com oração e serenidade o legítimo processo de eleição do sucessor de Bento XVI. Confiamos na assistência do Espírito Santo e na proteção de Nossa Senhora Aparecida, neste momento singular da vida da Igreja de Cristo.

Dom Raymundo Damasceno Assis

Arcebispo de Aparecida

Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva

Arcebispo de São Luís

Vice-presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário Geral da CNBB

Pronatec destinará 90 mil vagas a presos e pessoas que já cumpriram pena

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Pessoas que cumprem pena de privação de liberdade e as que já deixaram a prisão terão acesso, a partir de agora, a cursos gratuitos de capacitação profissional por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Um acordo assinado hoje (7) entre os Ministérios da Justiça e da Educação prevê a oferta de 90 mil vagas até 2014 em cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional.

Em 2013 serão ofertadas 35 mil vagas com a possibilidade de chegar a 42 mil. Inicialmente, a prioridade será para quem está no regime semiaberto. Esses alunos serão integrados a turmas formadas também por quem não cumpre pena de restrição de liberdade. Atualmente há no país 75 mil pessoas no regime semiaberto. A iniciativa será estendida a quem cumpre pena nos regimes fechado e a quem está em em prisões provisórias, além dos que já cumpriram as penas previstas. A cada 12 horas de estudo, será abatido um dia da pena.

Os cursos serão ofertados pelas escolas técnicas e pelos institutos federais, secretarias estaduais parceiras do Pronatec e entidades do Sistema S, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Todos os estados terão cursos disponíveis e será levado em conta o perfil de atividade econômica local. A estimativa é que a inciativa custará R$ 180 milhões.

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, terá ênfase o ensino técnico profissionalizante. “É o que abre mais perspectiva de ressocialização, se ele [o detento] tem uma profissão, uma qualificação, especialmente no regime semiaberto, quando o preso está se preparando para voltar para a sociedade, ele tem mais chance de encontrar um emprego e reconstruir sua vida”, disse.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a importância da iniciativa para a ressocialização dos presos e humanização do sistema prisional brasileiro. “Temos presídios que violam os direitos humanos, que não geram a efetiva condição de recuperação de presos, temos situações que não podemos tolerar”, disse. “Queremos que mais presos estudem e tenham condições de trabalho e consigamos fazer com que efetivamente o sistema prisional brasileiro seja um sistema que recupere e reintegre detentos”, completou.

Dados apresentados pelos ministros apontam que a população carcerária brasileira soma cerca de 500 mil pessoas. Desse total, 10% estão estudando na alfabetização e nos ensinos fundamental e médio. Os dados apontam que 63% não têm o ensino fundamental completo e apenas 7% concluíram o ensino médio.

Origem da matéria: Agência Brasil

Endereço: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-02-07/pronatec-destinara-90-mil-vagas-presos-e-pessoas-que-ja-cumpriram-pena

Entidades de direitos humanos lançam manifestos contra internação compulsória

Para movimentos, a decisão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) viola direitos básicos do cidadão

Por: Redação da Rede Brasil Atual
Publicado em 17/01/2013, 10:56

Endereço: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2013/01/entidades-de-direitos-humanos-lancam-manifestos-contra-internacao-compulsoria-em-sp    

São Paulo – Movimentos sociais, trabalhadores e especialistas ligados aos direitos humanos lançaram ontem (16) uma frente de luta para discutir a internação compulsória dos dependentes químicos da área da cracolândia, na região central da capital paulista. A previsão do governo Geraldo Alckmin (PSDB) é que as internações comecem na próxima segunda-feira (21). 

As entidades são contra o acordo firmado entre o governo do estado, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que prevê decisão judicial sobre a internação dos usuários de drogas mediante avaliação médica e pedido do ministério público.

Maria Nazareth Cupertino, do Fórum da Assistência Social, explica que, entre as entidades, há a visão de que é preciso debater alternativas de tratamento que não violem os direitos básicos do cidadão. 

“Nós não acreditamos que a internação compulsória seja a única, a mais viável e a primeira medida que deve ser tomada em relação à dependência química. Ela deve ser vista como o último recurso”, disse à Rádio Brasil Atual. Ela ressalta a importância de uma rede de saúde qualificada no tratamento de dependentes de crack. “Se não houver uma rede protetiva, uma rede de saúde qualificada, não há como dar continuação ao processo de proteção social a estas pessoas.”

A secretaria estadual da Justiça, da Defesa e Cidadania, Eloisa Arruda, destaca que sem decisão judicial, não haverá participação da Polícia Militar para o recolhimento das pessoas sob efeito de drogas. Segundo ela, essa tarefa sera feita apenas por agentes de saúde. Estima-se que existem cerca de 600 usuários de crack na região da Luz.

O Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua, afirma que uma das principais preocupações das entidades é com a abordagem e o tratamento dos usuários. “O que me preocupa é que quando perguntei à secretaria de Justiça sobre o que seria feito se houvesse resistência das pessoas a receberem tratamento, ouvi a resposta de que poderá ser usada contenção química, que é a medicamentosa, e mecânica. Isso pra mim é pior do que a PM.”

O presidente do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo, Rogério Giannini, lembra que existem outras políticas mais eficazes de combate às drogas, como os consultórios de rua. “As pessoas dependentes têm o direito de serem acolhidas, de serem tratadas de uma maneira humanizada, dentro do que o Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza. Os consultórios de rua e as casas de acolhimento são dispositivos do SUS já existentes, que são muito mais eficazes no sentido de tratamento do que a internação compulsória.”

Luis Fernando de Oliveira, representante do Conselho Regional de Psicologia em São Paulo, aponta que há precariedades na rede de assistência e falta de investimento por parte do governo nos últimos anos no atendimento às pessoas em situação de rua.

Dilma premia bispo espanhol por trabalho em direitos humanos

Notícia extraída do br.noticias.yahoo.com, EFE 17/12/2012, atualizada.

A presidente Dilma Rousseff condecorou em Brasília no dia 17 de dezembro o bispo espanhol Dom Pedro Casaldáliga e outras 16 pessoas por seu trabalho na defesa dos direitos Humanos.

Casaldáliga não pôde receber o prêmio em pessoa já que estava oculto em um lugar desconhecido sob proteção da polícia devido ao aumento das ameaças que recebe há vários anos por seu trabalho em favor dos índios.

Dilma afirmou que o Brasil "aprendeu a admirar" Casaldáliga e o bispo Tomás Balduíno, também homenageado hoje por seu apoio aos índios, e disse que ela mesma se orgulha de ser "contemporânea" de ambos.

A presidente manifestou que o Estado brasileiro dedicará "todos os meios e forças policiais e civis disponíveis" para garantir a segurança e proteção dos que trabalham "em defesa dos excluídos".

Além disso, Dilma assegurou que a defesa dos direitos humanos é "muito importante" para ela e para sua geração, porque "sentiram na carne o abuso de poder e a truculência do Estado".

O bispo espanhol, de 84 anos e que sofre do mal de Parkinson, abandonou em 7 de dezembro de 2012 a aldeia de São Félix do Araguaia, no Mato Grosso, devido às ameaças, retornando em 29 do mesmo mês.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), uma organização vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), denunciou que as ameaças dobraram nas últimas semanas, aparentemente devido a uma iminente decisão judicial a favor dos índios xavantes em uma disputa de terras.

Os índios da etnia xavante contam há mais de duas décadas com o apoio e solidariedade de Casaldáliga, que chegou em 1968 ao Mato Grosso.

Veja notícia sobre o retorno de Dom Pedro Casaldáliga à aldeia de São Félix do Araguaia, "para seguir lutando pelas causa da vida", no endereço:

http://quemtemmedodademocracia.com/2013/01/01/d-pedro-casaldliga-est-de-volta-a-so-flix-do-araguaia-para-seguir-lutando-pelas-causas-da-vida/

Padre Filip: nova missão em Rondônia

O coordenador da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Salvador - Bahia, Padre Filip Cromheecke, irá em nova missão para Porto Velho - Rondônia a convite de Dom Esmeraldo, arcebispo local. A celebração de envio aconteceu na noite do último dia 18, na Igreja do Rosário dos Pretos - Pelourinho, presidida pelo arcebispo de São Salvador Dom Murilo Krieger. A Pastoral Carcerária do Regional CNBB Nordeste 3 agradece por tudo de bom que foi plantado, regado e colhido nestes 22 anos de atuação deste dedicado servo do Senhor, que veio da Bélgica evangelizar nas terras brasileiras, em especial na Bahia. 

Veja abaixo uma entrevista para o nosso blog produzida no Encontro Nacional da PCr em Brasília, onde Filip conta como surgiu esta nova missão. 

Encontro Nacional da Pastoral Carcerária

Foi realizado nos dias 23, 24 e 25 de novembro, na casa de Retiro Assunção, em Brasília - DF, mais um "Encontro Nacional da Pastoral Carcerária", que acontece a cada dois anos, e reuniu representantes de quase todos os estados do país.


Na oportunidade foram debatidas propostas de diretrizes e linhas de ação como prioridades para os próximos dois anos, com enfoque na formação e organização da PCr, utilizando uma metodologia de rodas de conversa e apresentações para proporcionar uma maior participação e integração, com base nas respostas de um questionário previamente preenchido por agentes de pastoral de todo o Brasil. Na questão da organização da Pastoral Carcerária, foi votada a extinção da estrutura por macrorregiões, para vigorar ao final da próxima Assembléia, após as eleições nacionais, que acontecerá em novembro de 2014. Em substituição, será utilizada a estruturação das coordenações por regionais, conforme a organização da CNBB.

Também como resultado do Encontro foi produzida uma "Carta aberta ao Ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo", que pode ser acessada no site da Pastoral Carcerária Nacional no endereço: http://carceraria.org.br/confira-a-carta-aberta-da-pastoral-carceraria-enviada-ao-ministro-da-justica.html 

Veja abaixo uma entrevista com o  padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da PCr, fazendo uma breve avaliação sobre a Assembléia da Pastoral Carcerária.

Representaram Sergipe Irmã Hélia Cordeiro e Ana Lúcia dos Santos, além de Carlos Antonio de Magalhães - Magal, coordenador da PCr do Regional CNBB Nordeste III.