Entidades de direitos humanos lançam manifestos contra internação compulsória

Para movimentos, a decisão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) viola direitos básicos do cidadão

Por: Redação da Rede Brasil Atual
Publicado em 17/01/2013, 10:56

Endereço: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2013/01/entidades-de-direitos-humanos-lancam-manifestos-contra-internacao-compulsoria-em-sp    

São Paulo – Movimentos sociais, trabalhadores e especialistas ligados aos direitos humanos lançaram ontem (16) uma frente de luta para discutir a internação compulsória dos dependentes químicos da área da cracolândia, na região central da capital paulista. A previsão do governo Geraldo Alckmin (PSDB) é que as internações comecem na próxima segunda-feira (21). 

As entidades são contra o acordo firmado entre o governo do estado, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que prevê decisão judicial sobre a internação dos usuários de drogas mediante avaliação médica e pedido do ministério público.

Maria Nazareth Cupertino, do Fórum da Assistência Social, explica que, entre as entidades, há a visão de que é preciso debater alternativas de tratamento que não violem os direitos básicos do cidadão. 

“Nós não acreditamos que a internação compulsória seja a única, a mais viável e a primeira medida que deve ser tomada em relação à dependência química. Ela deve ser vista como o último recurso”, disse à Rádio Brasil Atual. Ela ressalta a importância de uma rede de saúde qualificada no tratamento de dependentes de crack. “Se não houver uma rede protetiva, uma rede de saúde qualificada, não há como dar continuação ao processo de proteção social a estas pessoas.”

A secretaria estadual da Justiça, da Defesa e Cidadania, Eloisa Arruda, destaca que sem decisão judicial, não haverá participação da Polícia Militar para o recolhimento das pessoas sob efeito de drogas. Segundo ela, essa tarefa sera feita apenas por agentes de saúde. Estima-se que existem cerca de 600 usuários de crack na região da Luz.

O Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua, afirma que uma das principais preocupações das entidades é com a abordagem e o tratamento dos usuários. “O que me preocupa é que quando perguntei à secretaria de Justiça sobre o que seria feito se houvesse resistência das pessoas a receberem tratamento, ouvi a resposta de que poderá ser usada contenção química, que é a medicamentosa, e mecânica. Isso pra mim é pior do que a PM.”

O presidente do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo, Rogério Giannini, lembra que existem outras políticas mais eficazes de combate às drogas, como os consultórios de rua. “As pessoas dependentes têm o direito de serem acolhidas, de serem tratadas de uma maneira humanizada, dentro do que o Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza. Os consultórios de rua e as casas de acolhimento são dispositivos do SUS já existentes, que são muito mais eficazes no sentido de tratamento do que a internação compulsória.”

Luis Fernando de Oliveira, representante do Conselho Regional de Psicologia em São Paulo, aponta que há precariedades na rede de assistência e falta de investimento por parte do governo nos últimos anos no atendimento às pessoas em situação de rua.

Dilma premia bispo espanhol por trabalho em direitos humanos

Notícia extraída do br.noticias.yahoo.com, EFE 17/12/2012, atualizada.

A presidente Dilma Rousseff condecorou em Brasília no dia 17 de dezembro o bispo espanhol Dom Pedro Casaldáliga e outras 16 pessoas por seu trabalho na defesa dos direitos Humanos.

Casaldáliga não pôde receber o prêmio em pessoa já que estava oculto em um lugar desconhecido sob proteção da polícia devido ao aumento das ameaças que recebe há vários anos por seu trabalho em favor dos índios.

Dilma afirmou que o Brasil "aprendeu a admirar" Casaldáliga e o bispo Tomás Balduíno, também homenageado hoje por seu apoio aos índios, e disse que ela mesma se orgulha de ser "contemporânea" de ambos.

A presidente manifestou que o Estado brasileiro dedicará "todos os meios e forças policiais e civis disponíveis" para garantir a segurança e proteção dos que trabalham "em defesa dos excluídos".

Além disso, Dilma assegurou que a defesa dos direitos humanos é "muito importante" para ela e para sua geração, porque "sentiram na carne o abuso de poder e a truculência do Estado".

O bispo espanhol, de 84 anos e que sofre do mal de Parkinson, abandonou em 7 de dezembro de 2012 a aldeia de São Félix do Araguaia, no Mato Grosso, devido às ameaças, retornando em 29 do mesmo mês.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), uma organização vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), denunciou que as ameaças dobraram nas últimas semanas, aparentemente devido a uma iminente decisão judicial a favor dos índios xavantes em uma disputa de terras.

Os índios da etnia xavante contam há mais de duas décadas com o apoio e solidariedade de Casaldáliga, que chegou em 1968 ao Mato Grosso.

Veja notícia sobre o retorno de Dom Pedro Casaldáliga à aldeia de São Félix do Araguaia, "para seguir lutando pelas causa da vida", no endereço:

http://quemtemmedodademocracia.com/2013/01/01/d-pedro-casaldliga-est-de-volta-a-so-flix-do-araguaia-para-seguir-lutando-pelas-causas-da-vida/

Padre Filip: nova missão em Rondônia

O coordenador da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Salvador - Bahia, Padre Filip Cromheecke, irá em nova missão para Porto Velho - Rondônia a convite de Dom Esmeraldo, arcebispo local. A celebração de envio aconteceu na noite do último dia 18, na Igreja do Rosário dos Pretos - Pelourinho, presidida pelo arcebispo de São Salvador Dom Murilo Krieger. A Pastoral Carcerária do Regional CNBB Nordeste 3 agradece por tudo de bom que foi plantado, regado e colhido nestes 22 anos de atuação deste dedicado servo do Senhor, que veio da Bélgica evangelizar nas terras brasileiras, em especial na Bahia. 

Veja abaixo uma entrevista para o nosso blog produzida no Encontro Nacional da PCr em Brasília, onde Filip conta como surgiu esta nova missão. 

Encontro Nacional da Pastoral Carcerária

Foi realizado nos dias 23, 24 e 25 de novembro, na casa de Retiro Assunção, em Brasília - DF, mais um "Encontro Nacional da Pastoral Carcerária", que acontece a cada dois anos, e reuniu representantes de quase todos os estados do país.


Na oportunidade foram debatidas propostas de diretrizes e linhas de ação como prioridades para os próximos dois anos, com enfoque na formação e organização da PCr, utilizando uma metodologia de rodas de conversa e apresentações para proporcionar uma maior participação e integração, com base nas respostas de um questionário previamente preenchido por agentes de pastoral de todo o Brasil. Na questão da organização da Pastoral Carcerária, foi votada a extinção da estrutura por macrorregiões, para vigorar ao final da próxima Assembléia, após as eleições nacionais, que acontecerá em novembro de 2014. Em substituição, será utilizada a estruturação das coordenações por regionais, conforme a organização da CNBB.

Também como resultado do Encontro foi produzida uma "Carta aberta ao Ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo", que pode ser acessada no site da Pastoral Carcerária Nacional no endereço: http://carceraria.org.br/confira-a-carta-aberta-da-pastoral-carceraria-enviada-ao-ministro-da-justica.html 

Veja abaixo uma entrevista com o  padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da PCr, fazendo uma breve avaliação sobre a Assembléia da Pastoral Carcerária.

Representaram Sergipe Irmã Hélia Cordeiro e Ana Lúcia dos Santos, além de Carlos Antonio de Magalhães - Magal, coordenador da PCr do Regional CNBB Nordeste III.

Presídio tenta recuperar alguns dos presos mais perigosos do país.

         Há um mês na Penitenciária Federal em Porto Velho, por iniciativa do novo juiz, os presos passaram a ter uma série de atividades de reinserção social e as chances de salvação aumentaram.

Confira está matéria extraida do Jornal Nacional - Rede Globo, no endereço: 

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/11/presidio-tenta-recuperar-alguns-dos-presos-mais-perigosos-do-pais.html

Egressos e familiares: mais um curso finalizado pelo Conselho da Comunidade

Na tarde do dia 16 de novembro de 2012, realizou-se a aula de encerramento de duas turmas do curso de Instalador Hidráulico, idealizado pelo Conselho da Comunidade na Execução Penal de Sergipe - CCEP/SE, patrocinado pela AMANCO e realizado pelo SENAI/SE. O curso faz parte de um projeto do Conselho que visa capacitar egressos do sistema prisional e familiares para entrarem no mercado de trabalho, como empregados ou autônomos, na busca da reinserção social.

Na oportunidade a conselheira Silvia Santos, representante do Centro de Valorização da Vida - CVV usou da palavra para discorrer sobre a importância do trabalho que sua entidade desenvolve ao escutar as pessoas em desespero, resgatando a percepção e valorização do bem maior que temos, a vida. Apresentou dados sobre o índice de suicídios em Sergipe, que é proporcionalmente o 2º maior do país. Clenilde Alferes, assistente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, falou aos educandos da importância da capacitação profissional para a inclusão social, e com a colaboração da conselheira Elma Passos, representante das Igrejas Evangélicas, envolveu a todos com uma dinâmica de grupo.

Também dirigiram a palavra aos alunos o vice-presidente Carlos Antonio de Magalhães - Magal, representante da Pastoral Carcerária no Conselho, bem como o presidente Raimundo Sousa, representante da Associação Comercial, que falou da carência de mão-de-obra qualificada na indústria da construção civil.

Ao final da aula foi realizada uma singela confraternização, onde os egressos, familiares, membros do Conselho e profissionais do SENAI se integraram descontraidamente em um ambiente de alegria e esperança de um futuro melhor para os  concludentes. Esteve também presente o conselheiro Antonio Carlos, representante da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas - ADCE.

Retiro da Pastoral Carcerária do Regional CNBB Nordeste 3

Dentro da programação anual da Pastoral Carcerária do Regional Nordeste 3 da CNBB, foi realizado nos dias 9, 10 e 11 de novembro, no Centro de Treinamento de Líderes em Itapuã, Salvador – BA, o “Retiro Espiritual” para os agentes de pastoral das  dioceses dos estados da Bahia e Sergipe.

O Retiro foi pregado pelo Padre Filip Cromheecke, coordenador da PCr de Salvador, e teve como tema as bem-aventuranças, que foram introduzidas uma a uma com momentos de deserto e reflexão. Na noite e madrugada do sábado para o domingo foi realizada uma vigília, com a presença dos agentes, revezando durante todo o período. Duas celebrações também foram realizadas, uma no início da manhã do sábado e outra ao final da manhã do domingo, no encerramento do Retiro.

Participaram agentes da Pastoral Carcerária de diversas dioceses, sendo 13 de Sergipe, num clima de paz e silêncio, buscando ouvir o recado de Deus na sua individualidade.

Na oportunidade Padre Filip comunicou a todos que irá para uma nova missão em Porto Velho, Rondônia, a partir do final deste ano, e que todos estão convidados para a sua celebração de envio que será no dia 18 de dezembro. 

Dom Otorino, bispo de Serrinha - BA e referencial para a Pastoral Carcerária no Regional NE3, que esteve presente na Assembléia do Regional (veja matéria anterior), deixou sua mensagem sobre a importância da Pastoral, agradeceu ao Padre Filip pelo trabalho realizado com dedicação e amor pela causa dos encarcerados e saudou os participantes do Retiro, no vídeo a seguir.