terça-feira, 30 de outubro de 2012

Juiza da Vara de Execuções recebe relatório do Conselho da Comunidade sobre rebelião no PRESLEN

Aconteceu na manhã da sexta-feira 26 de outubro, no Fórum Olímpio Mendonça, Aracaju-SE, a entrega do relatório da visita do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Sergipe ao Presídio Estadual Senador Leite Neto - PRESLEN, onde ocorreu na tarde dia 13 deste mês uma rebelião precedida de uma tentativa de fuga de quatro internos. 
O relatório foi recebido pela juiza substituta da Vara de Execuções Criminais, dra. Hercília Lima, que o utilizará como subsídio a ser analisado para os devidos encaminhamentos, além de remetê-lo ao juiz da Comarca de N. S. da Glória, onde foi instaurado um processo sobre o fato ocorrido. 
O relatório tem como base a entrevista realizada com oito internos daquela unidade prisional, e está descrito na íntegra no final desta matéria, com o registro de fotografias. Participaram da entrega o presidente do CCEP José Raimundo de Sousa e o vice-presidente Carlos Antonio de Magalhães - Magal, também coordenador da Pastoral Carcerária da Macrorregião Nordeste.

Ofício s/nº

Aracaju/SE, 26 de outubro de 2012.

A Vossa Excelência
HÉLIO DE FIGUEIREDO MESQUITA NETO 
JUIZ DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE SERGIPE

Assunto: Relato da visita de inspeção ao Presídio de N.S. da Glória pós-rebelião ocorrida em 13 de outubro de 2012.


Excelentíssimo Juiz,


Os membros integrantes do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Sergipe, Carlos Antonio de Magalhães, Maria Rita Bizerra Lopes, Cláudio Miguel Menezes de Oliveira e Givaldo Hipólito Dantas, em função de informações oriundas da imprensa de Sergipe sobre uma rebelião ocorrida no Presídio Estadual Senador Leite Neto – PRESLEN, localizado no município de N. S. da Glória -SE, promoveram uma visita de inspeção à referida Unidade Prisional, na tarde da terça-feira 16 de outubro, para entrevistar oito internos sobre o aludido fato.

Cada conselheiro entrevistou dois internos, sendo seis que estão alojados no pavilhão denominado “horta”, onde começou a rebelião, e dois que executam atividades laborativas na área central. As entrevistas foram feitas com base no “Formulário VII - Roteiro para entrevista do(a) preso(a) ou interno(a)” do DEPEN-MJ, tendo sido acrescentadas perguntas sobre o fato em questão.
Segundo as informações colhidas, tudo começou com uma tentativa de fuga de quatro detentos do pavilhão "horta", na ocasião da visita das companheiras dos internos, no sábado 13 de outubro de 2012 à tarde. Os mesmos foram flagrados ao pular uma cerca interna, sendo recapturados, tendo sido um deles alvejado com um tiro deflagrado por um agente penitenciário. Ainda segundo as afirmações dos internos entrevistados, após a recaptura, os quatro apenados foram maltratados, chutados e espancados por alguns agentes no próprio local, causando revolta nos demais que observavam o fato. Um grande número presos partiram então para ultrapassar a cerca e correr em perseguição aos agentes, que recuaram para se proteger, sendo um dos guardas prisionais retido pelos presos. A partir de então foi iniciada a destruição, na presença dos familiares, que também foram mantidos como reféns.
O portão que dá acesso a área interna foi arrebentado, as salas onde funcionavam, entre outras, a enfermaria, o consultório odontológico, o almoxarifado, além da cozinha, foram incendiadas, causando destruição de equipamentos, móveis e materiais, além do teto, portas, janelas, pintura e telhado.  O clima continuou tenso no Presidio, os detentos reivindicavam  celeridade na análise dos pedidos de progressão do regime penal, que, segundo os detentos entrevistados, havia mais de 60 internos com direito a progressão para o  regime semi-aberto.

Nesta inspeção, confirmou-se a precariedade de sobrevivência dos internos devido a limitadíssima assistência prevista na LEP (saúde, educação, social, jurídica, material, religiosa, trabalho, lazer), principalmente no que se refere à distribuição de material de higiene e limpeza, a elevada quantidade de presos por cela, ventilação limitada ou obstruída, o calor insuportável típico da região semi-árida, a falta de medicamentos, a presença de doenças infecto contagiosas, o convívio de internos doentes com sadios, a alimentação de inferior qualidade, entre outros aspectos evidentes na Unidade Prisional. A superlotação se agiganta porque o Presidio de Tobias Barreto não está recebendo presos face a reforma de suas instalações físicas. Os detentos afirmam que a água é insuficiente e que o Presídio utiliza de forma complementar caminhões-pipa para  o abastecimento da Unidade.

Os detentos relataram que há descontentamentos também por conta de tratamento desumano, espancamentos e maus tratos praticados por alguns agentes prisionais, sem justificativa. Fruto da rebelião, os internos entrevistados afirmaram que foi formalizado um termo de compromisso com uma pauta de reivindicações dos apenados, que está sendo negociada com a direção do Presídio.

Em relação ao interno Geison Bastos Santana, suposto líder da rebelião, condenado a cerca de 20 anos de prisão, que também foi entrevistado, esclareceu que estava na “tranca” (isolamento por cerca de 60 dias) e que saiu exatamente durante a rebelião, liberado pelos internos rebelados. O mesmo informou não proceder a suposição de articulador da ação dos detentos, e que foi chamado pelos colegas para negociar no Pavilhão “horta”, onde ainda permanece. O apenado revelou que está doente com tuberculose e que a medicação está terminando e não sabe com vai ficar sua situação.

Ao final, os conselheiros estiveram nas celas de isolamento, verificando a situação dos recapturados da tentativa de fuga, verificando a necessidade de uma maior atenção quanto à saúde dos mesmos, em função de ferimentos, traumatismos e hematomas. O “Pavilhão dos Fundos” (duas alas) não foi visitado e não foram feitas entrevistas com os internos do mesmo.

Diante do exposto, este Conselho da Comunidade, na qualidade de Órgão da Execução (Artigo 61, VII da LEP), no uso de suas atribuições constantes do  Artigo 81 da LEP e de cooperação das atividades de execução da pena e da medida de segurança (Artigo 4º da LEP), relata o fato visando subsidiar as ações pertinentes.


Atenciosamente,

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José Raimundo de Sousa
Presidente do CCEP

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Assembléia da Pastoral Carcerária do Ceará

Dentro da programação anual da Pastoral Carcerária do Ceará - CNBB Regional Nordeste I, foi realizada nos dias 19, 20 e 21 de outubro, no Centro Pastoral Maria Mãe da Igreja, em Fortaleza, a sua Assembléia Regional, que teve como tema. “... Escondestes essas coisas aos grandes e poderosos e as revelastes aos pequeninos” (Lc 10, 21). 


O evento contou com a presença de representantes da Pastoral Carcerária das diversas Dioceses do Estado onde há unidade prisional, bem como da vice-presidente nacional Irmã Petra Pfaller e do coordenador da macrorregião Nordeste, Carlos Antonio de Magalhães – Magal. 
Padre Marco Passerini e Ruth Leite, coordenadores da Pastoral na Arquidiocese de Fortaleza e no Regional NE1 (Ceará), respectivamente, conduziram os trabalhos, tendo a programação contemplado as palestras dos visitantes, em especial da Irmã Petra que falou sobre a conjuntura nacional penitenciária, dos subsídios catequéticos para formação nos cárceres, e da Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, que trata das visitas de entidades religiosas aos presídios.

Magal falou sobre os Conselhos da Comunidade na Execução Penal, dando exemplos para o fortalecimento dos que já existem, e estimulando a criação de novos Conselhos, como instrumento de fiscalização da sociedade no sistema penitenciário, nos quais a Pastoral Carcerária deve participar ativamente. A mística, momentos de espiritualidade e de celebração foram dirigidos pela equipe local. A Asssembléia foi encerrada ao meio-dia do domingo com o almoço, após encaminhamentos e propostas.


domingo, 21 de outubro de 2012

Conselho da Comunidade de Sergipe inspeciona presídio após rebelião

Na terça-feira 16 de outubro o Conselho da Comunidade na Execução Penal de Sergipe relizou inspeção no Presídio Estadual Senador Leite Neto - PRESLEN, no município de N. S. da Glória - SE, unidade em que aconteceu uma rebelião precedida de uma tentativa de fuga de quatro internos, na tarde do sábado 14 de outubro. Os conselheiros visitaram as instalações com a finalidade de auxiliar na averiguação do ocorrido, em especial as que foram destruidas ou danificadas pelo incêndio provocado na rebelião, registrando através de depoimentos e fotografias. As salas onde funcionavam, entre outras, a enfermaria, o consultório odontológico, o almoxarifado, além da cozinha, foram as mais atingidas pelo fogo, causando destruição de equipamentos, móveis e materiais, além do teto, portas, janelas, pintura e telhado. 


Foram ouvidos oito detentos, sendo dois que trabalham na unidade, e seis que estão alojados no pavilhão chamado "horta", além do diretor do presídio. Segundo as informações colhidas, tudo começou com uma tentativa de fuga de quatro detentos do pavilhão "horta", na ocasião da visita das companheiras dos internos, no sábado à tarde. Os mesmos foram flagrados ao pular a cerca, sendo recapturados, tendo sido um deles alvejado com um tiro deflagrado por um agente penitenciário. Ainda segundo as afirmações dos internos entrevistados, após a recaptura, os quatro apenados foram maltratados por alguns agentes no próprio local, causando revolta nos demais que observavam o fato. Um grande número destes partiram então para ultrapassar a cerca e correr em perseguição aos agentes, que recuaram para se proteger, sendo um dos guardas prisionais retido pelos presos. A partir de então foi iniciada a destruição, na presença dos familiares, que também foram mantidos como reféns.

As negociações foram iniciadas na mesma tarde do sábado com a presença do diretor da unidade, sendo posteriormente ampliadas com a juiza em exercício da Vara de Execuções, Secretário de Justiça e Secretário de Direitos Humanos, sendo encerrada na manhã do domingo com a liberação dos reféns, sem ocorrências de maus-tratos e sem a necessidade de intervenção do pelotão de choque, que esteve de prontidão no local. 
O presídio tem capacidade para 180 internos e na ocasião abrigava 485 em alojamentos improvisados e inadequados. Participaram da inspeção os conselheiros Carlos Antonio de Magalhães (Magal), Maria Rita Bizerra Lopes, Givaldo Hipólito Dantas e Cláudio Miguel Menezes de Oliveira. O relatório detalhado está sendo confeccionado e será entregue ao juiz da Vara de Execuções Penais nos próximos dias, visando subsidiar a análise do magistrado sobre o fato ocorrido para a tomada de ações pertinentes.    

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Preso condenado a 149 anos de pena pode se impedido de ir à faculdade

Condenado cursa arqueologia na Universidade Federal de Rondônia.
Segundo a juíza, não há lei que autorize a permissão concedida ao preso.



O preso José Júnior de Souza Pinho, de 35 anos, condenado a cumprir 149 anos de pena em regime fechado por 27 assaltos, conseguiu na Justiça a liberação para frequentar a Universidade Federal de Rondônia (Unir) e cursar arqueologia. A juíza da Vara de Execuções Penais, Sandra Silvestre, concedeu a autorização para que o detento possa sair do presídio usando uma tornozeleira eletrônica. De acordo com a juíza, o Ministério Público (MP) recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça e a autorização pode ser revertida. José Júnior foi aprovado no vestibular da Unir para arqueologia em 2011. A liberação para poder estudar veio por intermédio da juíza que analisou, dentre outras coisas, a mudança de comportamento dentro do presídio. "José Júnior é um preso que tem se mostrado de uma evolução muito significativa. Entrou praticamente analfabeto no presídio e concluiu o ensino médio dentro do sistema prisional. A aprovação dele em uma universidade pública exige mérito da pessoa. Isso tudo foi levado em consideração para que se desse uma oportunidade para ele cursar o ensino superior", enfatiza a juíza.


sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Mensagem de MAGAL DA PASTORAL - eleições 2012

Aos companheiros e companheiras, irmãos e irmãs, leitores e leitoras do nosso blog.

Estive parcialmente ausente da redação do nosso blog durante o período eleitoral, mas fiquei sempre atento para que ele mantivesse o padrão de informação que o leitor merece. Quero aqui agradecer aos que residem e votam em Aracaju, pela confiança em nós depositada nas urnas eleitorais, embora não tenhamos conseguido a vitória na candidatura de vereador. A nossa luta, propósitos e trabalho para uma sociedade digna e justa continuam firme independente de mandato.

Abaixo segue um pouco da nossa história, para aqueles que não a conhecem. Preservei o blog da propaganda eleitoral.
 
Um grande abraço,
MAGAL DA PASTORAL
Coord. da Pastoral Carcerária
CNBB - Macrorregião Nordeste
MAGAL DA PASTORAL, Carlos Antonio de Magalhães, engenheiro mecânico e de petróleo, casado com Maria Célida, pai de Christiane e Cinthia, inicia em 1987, junto com um grupo de cristãos da comunidade do Grageru, os trabalhos da Pastoral Carcerária em Sergipe, sendo seu primeiro coordenador. Visitando as prisões, se indigna com a situação de marginalização em que se encontram os presos e assume uma postura de solidariedade, engajando-se na luta pela observância e respeito aos direitos humanos para a população carcerária, historicamente excluída de quaisquer políticas públicas.
Sua militância político-partidária ocorre a partir de 1996, com a “Campanha da Fraternidade” da CNBB, onde percebe que é possível aliar fé e política. Em 1999 filia-se ao Partido dos Trabalhadores e se aposenta da Petrobras, onde trabalhou durante 23 anos como engenheiro de produção de petróleo.
Nessa luta política, MAGAL DA PASTORAL consegue a adesão de vários segmentos da Igreja Católica, de entidades da sociedade civil, de trabalhadores da Petrobras e de outras empresas, e consegue eleger-se vereador em 2000. Com atuação destacada e capacidade de aglutinação, assume a condição de líder do Prefeito.
No Parlamento Municipal é autor de diversas leis, entre elas a que amplia a licença maternidade das servidoras públicas municipais de 4 (quatro) para 6 (seis) meses (Lei 3539 de 25/02/2008). É também autor do Projeto de Resolução que criou a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Aracaju, sendo seu primeiro presidente, durante o período 2002/2003;
Sempre atento e com disposição para desenvolver atividades sociais, profissionais e políticas que beneficiem a sociedade, mesmo que  de forma voluntária, MAGAL DA PASTORAL participa do Conselho da Comunidade na Execução Penal – CCEP, do Rotary Internacional, do Conselho de Engenharia e Agronomia – CREA, do Sindicato dos Engenheiros, do Projeto Amiguinhos e do Instituto Amigos da Inclusão Social - IAIS, no trabalho com crianças e adolescentes, da Banda Gente Livre, do Partido dos Trabalhadores, dentre outras.
Em sua caminhada assume também compromissos sociais, na perspectiva de mudanças estruturais que beneficiem os segmentos excluídos da sociedade, apoiando os movimentos sociais da cidade e do campo, as organizações sindicais em busca da dignidade profissional, as associações comunitárias e de moradores, as associações de pescadores, as Pastorais Sociais da Igreja Católica, os conselhos de segurança, grupos de Alcoólicos Anônimos, além do Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos - MOTU, em suas lutas por moradia, saúde, educação, saneamento básico, creche, transporte coletivo e outros.