quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Menor com surdez fica 4 dias preso irregularmente no Grande Recife


Adolescente tem 16 anos, mas flagrante na GPCA registrou 18 anos.
A Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que vai apurar o caso.

Um adolescente com surdez e deficiência na fala ficou quatro dias preso irregularmente no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna, em Abreu e Lima, no Grande Recife, local que recebe apenas maiores infratores. É que no flagrante registrado na Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA), no último domingo (23), foi colocada a idade de 18 anos, quando, na verdade, o jovem tem 16. O adolescente, que seria suspeito de participar de um assalto, saiu da unidade nesta quinta (27), por meio de uma denúncia da Promotoria de Justiça. A Secretaria de Defesa Social (SDS) vai apurar o caso. O promotor Marcelus Ugiette, responsável pela denúncia, foi procurado pelo Conselho Tutelar do Recife e a mãe do menor na quarta-feira (26). A mulher apresentou uma documentação que confirmava o nascimento do adolescente no dia 18 de junho de 1996. No mesmo dia, ele determinou ao Cotel a retirada do jovem do convívio com os outros presos.
O menino foi transferido para uma sala do setor administrativo do Centro. Hoje, o promotor foi até a 11ª Vara Criminal, para onde o flagrante foi distribuído. O juiz da Vara repassou a competência do caso para a 4ª Vara da Infância e Juventude da Capital, que determinou a condução do menor para o Fórum da Infância e da Juventude, no Recife, onde o futuro do rapaz será definido. Ele pode retornar para casa, ser enviado ao Conselho Tutelar ou à uma unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo.

"Além de ser um menor, que não pode ser preso, mas sim apreendido, ele ainda foi privado dos seus direitos constitucionais, pois não contou com a ajuda de um profissional treinado em Libras nem de uma curadoria para acompanhar o caso dele, já que possui deficiências. Ele não pode se defender, não sabe ler nem escrever", explicou o promotor. O flagrante foi feito pela Polícia Cívil, no último domingo, no Recife. De acordo com Marcelus Ugiette, o rapaz foi detido após presenciar um assalto, durante a madrugada. Ele estava junto de uma menor e um homem maior de idade, que tinham facas peixeira e roubaram uma vítima. "Eu mesmo conversei com a vítima e ela disse que o rapaz não fez nada", afirmou o promotor.


quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Polícia precisa mudar abordagem a negros, diz ministro Gilberto Carvalho


Governo lança Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra.
'Existe tendência de associar o negro ao bandido', diz ministra da Igualdade.


O ministro GilbertoCarvalho, da Secretaria-Geral da República, e a ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, disseram nesta quarta (26) que a Polícia Civil e Militar precisam mudar o padrão de abordagem aos jovens negros.
Os ministros participaram do programa "Bom Dia Ministro", da TV estatal NBR, para falar sobre a primeira etapa do Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra, que será lançado em Alagoas, nesta quinta-feira (27). O objetivo do plano é reduzir o índice de homicídios de negros no país.
“A forma de a polícia abordar o homem branco e negro é diferenciada. É preciso que haja uma reeducação da Polícia Militar e Polícia Civil para mudar o padrão de abordagem, que já chega suspeitando que o negro é bandido”, disse Carvalho.

terça-feira, 25 de setembro de 2012

Unidades prisionais do RN são interditadas pela Justiça



Complexo Penal e Cadeia, ambas em Natal, não podem receber presos.
Juiz considerou superlotação e falta de segurança motivos para decisão.


A Cadeia Pública de Natal (Professor Raimundo Nonato Fernandes) e o Complexo Penal Doutor João Chaves, ambos localizados na Zona Norte de Natal, foram interditados parcialmente e estão proibidos de receber novos presos. A determinação é do juiz da Vara de Execuções Penais Henrique Baltazar, em anúncio feito na tarde desta segunda-feira (3). A liberação depende de adequações estruturais que possibilitem a redução da quantidade de internos, atualmente muito além da capacidade máxima de acomodação.
O Governo do Estado não se manifestou sobre as interdições. Na decisão, o magistrado considerou que as duas unidades estão superlotadas e não possuem estrutura adequada para a custódia dos detentos. Há menos de um mês, a maior penitenciária do RN (Alcaçuz, em Nísia Floresta) e o Núcleo de Custódia da Polícia Civil (no bairro de Cidade da Esperança, Zona Oeste da capital) também foram impedidos de acomodar novos internos.
“A situação é de extrema insegurança, com muros baixos e guaritas desguarnecidas”.
                                Juiz  Henrique Baltazar

MP estuda interdição de centro de detenção em Mossoró, RN


    O Centro de Detenção Provisória (CDP) de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, pode ser interditado caso o Governo do Estado não adote medidas para coibir a entrada de presos sentenciados na unidade.
    A promotora de Justiça e Cidadania da cidade, Kátia de Oliveira, investigou a permanência dos apenados e juntou informações a serem repassadas á Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) a respeito do fato. Ela quer a interdição do CDP caso a situação não seja resolvida. Por lei, os Centros só podem receber presos provisórios.
    Paredes rachadas por dentro e por fora do prédio onde funciona o centro de detenção provisória masculino, celas superlotadas, algumas com até 26 detentos: esta é a situação da unidade. Para caberem no espaço, os detentos ficam em redes, uns por cima dos outros. São mais de 70 presos divididos em quatro celas.



sábado, 22 de setembro de 2012

Entrega de certificados do curso de "pedreiro polivalente", promovido pelo CCEP-SE

















A tarde da última terça-feira, dia 18 de setembro, foi muito especial para os egressos e familiares de egressos que tiveram a oportunidade de participar do curso de pedreiro polivalente promovido pelo Conselho da Comunidade na Execução Penal - CCEP- em parceria com o SENAI. A entrega dos certificados ocorreu nas instalações do SEBRAE, e contou com a palestra do movimento "Você e a Paz", tendo como facilitador Weber Sant'ana e animação e músicas no violão executadas por Almeida Junior. 














Após a palestra, o presidente do CCEP, Raimundo de Souza fez alguns agradecimentos aos parceiros sem os quais seria impossível a realização do curso e também o professor da turma Rodrigo Alves dos Santos fez a leitura de um emocionante texto de sua autoria escrito em homenagem aos cursistas e finalmente se deu a entrega dos certificados para os concludentes do curso. Depois da  entrega, houve um coffee-break para confraternização dos presentes. 














Finalizado o curso, fica a certeza de que várias serão as portas que estarão abertas para os egressos e familiares, e que o certificado e o conhecimento adquirido durante o curso, servirão como chave para abrir tantas outras. 

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

18º Grito dos Excluídos em Aracaju: “Vida em primeiro Lugar - queremos um Estado a serviço da Nação que garanta direitos a toda população!"

O 18º Grito dos Excluídos em Aracaju, reuniu milhares de pessoas, que após ao desfile cívico militar de comemoração ao dia da Pátria, 07 de setembro, gritaram em favor da vida, denunciando as injustiças promovidas pelo sistema capitalista, que precariza a vida e mercantiliza os recursos naturais, que são patrimônio de toda a sociedade.

O principal objetivo do Grito dos Excluídos é o de anunciar a esperança, frente ao modelo vigente de sociedade, com vistas a alcançar uma transformação social, a partir da organização e da luta popular. Neste ano, o 18º Grito dos Excluídos, teve como tema: "Vida em primeiro lugar", e o lema: "Queremos um Estado a serviço da Nação que garanta direitos a toda população!”. Visando dialogar com a população aracajuana a necessidade histórica, de uma verdadeira emancipação do nosso povo, a igreja uniu-se aos movimentos sociais, centrais sindicais, estudantes e trabalhadores que trouxeram suas pautas de reivindicação e expuseram-nas para toda a população.
















O Grito dos Excluídos foi um momento importante, onde a Pastoral Carcerária pôde mostrar a todos, a importância de um sistema prisional mais humano, que ressocialize o preso, ao invés de desumanizá-lo. Além disso, os diversos movimentos sociais presentes, pautaram desde a reforma urbana e a reforma agrária, como formas de garantir uma vida decente para os trabalhadores do campo e da cidade, até a defesa aos animais, passando pela luta por educação pública de qualidade e da defesa do Sistema Único de Saúde, SUS.


Este ano, a manifestação contou com a presença de cerca de 6 mil pessoas, e iniciou-se com a preparação para o ato público na praça Olímpio Campos, onde fica localizada a Arquidiocese Metropolitana de Aracaju. Na preparação que precedeu o ato, houveram saudações dos representantes das entidades presentes, encenações teatrais, músicas, palavras de ordem que traziam as reivindicações dos movimentos, além da palavra e benção proferida pelo bispo auxiliar  da Arquidiocese de Aracaju, Dom Henrique Soares. Logo após, iniciou-se a caminhada pela avenida Barão de Maruim, mesmo local onde ocorreu o desfile cívico militar, e se encerrou a marcha na Praça da Bandeira. Na foto acima, o representante do MST, deputado João Daniel, caminhando ao lado de Magal da Pastoral, coordenador da Pastoral Carcerária do Nordeste.

terça-feira, 4 de setembro de 2012

Conselho da Comunidade: encerramento do Curso de Pedreiro Polivalente para egressos e familiares

Na tarde do dia 30 de setembro de 2012, realizou-se a aula de encerramento do curso de Pedreiro Polivalente, idealizado pelo Conselho da Comunidade na Execução Penal de Sergipe - CCEP/SE e realizado em parceria com o SENAI/SE. O curso faz parte de um projeto que visa estimular egressos do sistema prisional e familiares a entrarem no mercado de trabalho como meio para mudar suas vidas.


O curso teve inicio no dia 21 de junho, e foi realizado no conjunto Orlando Dantas, na sede da Associação de Moradores – AMORD, e teve a duração de quarenta dias, com aulas teóricas e práticas. Além disso, o curso estimulou não somente o conhecimento técnico, como também visou aprimorar as relações humanas no ambiente de trabalho e fora dele. Essa foi a segunda turma a se formar no ano de 2012, e apesar das dificuldades encontradas pelo Conselho, 14 educandos concluiram o curso, mostrando que os que perseveraram farão a diferença para a sociedade e para suas famílias.


 Durante o encerramento, Clenilde Alferes, que acompanhou o curso desde o início, fez uma dinâmica de grupo onde ressaltou as características de cada um dos concludentes. Grande foi a emoção dos presentes e a alegria por terem concluído mais uma etapa de suas vidas, bem como terem o privilégio de acumular novos conhecimentos para poderem adiante tocar seu trabalho. Logo após foi servido um coquetel onde falaram aos presentes, o presidente do CCEP/SE, Raimundo de Sousa e o vice-presidente do Conselho, Carlos Antonio de Magalhães, o Magal da Pastoral.